Serralheria Campo Grande pagará R$178.348,60 por lesar clientes
A Serralheria Campo Grande, localizada na avenida Julio de Castilhos, foi notificada, autuada e multada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por lesar dezenas de consumidores ao não entregar serviços contratados e não comparecer a audiências de conciliação. que daria aos responsáveis, oportunidade para prestar esclarecimentos e demostrar as razões das falhas na prestação de serviços.
No dia 27 de julho, o JD1 Notícias publicou uma confusão generalizada no local após nove clientes insatisfeitos invadirem o comércio e agredir funcionários por terem comprados portões e não terem recebido os produtos.
O Procon-MS recebeu inúmeras denúncias e emitiu 26 notificações à empresa que não se deu ao trabalho de contornar a situação entregando os serviços contratados mesmo que fora do prazo ou devolvesse os valores recebidos como entrada para o pagamento.
Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18 e o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.
Uma notificação ocorrida em 18 de junho fixava o prazo de 10 dias a contar do dia posterior ao recebimento para que os responsáveis pela serralheria para o recolhimento do montante. Até o momento não houve qualquer posicionamento que pudesse gerar justificativa para as falhas cometidas e as reclamações continuaram ocorrendo.
O órgão realizou ação na sede da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades, como ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local visível.
No local, ainda correu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho da fiscalização tendo os responsáveis pela serralheria se negado à comparecer ao local tendo os fiscais sido recebidos por três empregados da empresa que tinham orientação para não liberar informações.
Por telefone, foi repassada a informação de que o setor jurídico já estaria cuidando do caso, mas não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.
Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho. Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus salários atrasados.
Fonte: jd1
