Ex-diretor do Hospital Regional é inocentado após dois anos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou, por unanimidade, mais uma tentativa do Ministério Público Estadual (MPE) de dar prosseguimento a ação civil pública contra o ex-diretor-presidente do Hospital Regional Rosa Pedrossian, o médico gastroenterologista Justiniano Vavas.
O MP instaurou inquérito, em 2018, a respeito de alguns contratos no Hospital Regional e chegou à conclusão que existiam “irregularidades”, como suposto esquema de “corrupção passiva e ativa, e fraudes em licitações de equipamentos para a unidade de saúde”. O órgão então entrou com uma ação civil pública por improbidade contra o então diretor do hospital, e outras pessoas.
O advogado de defesa de Justiniano, Carlos Marques, detalhou que a Justiça entendeu, mais uma vez, que a ação não deveria prosseguir. “O MP entrou com essa ação sem explicar os motivos pelos quais estava colocando aqueles réus, e foi rejeitado. Depois outro recurso e a Justiça manteve a decisão. Para ajuizar uma ação civil pública, você tem que dizer qual foi o ato de improbidade praticado pelo réu, e o MP não fez isso.”, explicou.
A manifestação a favor de Vavas foi unânime no TJ. “Muito embora os fatos narrados sejam graves, mais uma vez a narrativa do órgão ministerial deixa de apontar o modo de atuação dos agentes, a concorrer para tanto, de modo a não incluir todos em um mesmo balaio”, consta no acordão assinado pelo desembargador Marco José de Brito Rodrigues.
Para Justiniano alvo da ação, a decisão mostra que a Justiça ainda prevalece. “As duas sentenças são provas inequívocas de que a Justiça ainda prevalece, em determinados momentos, no país. Tudo o que assinei dentro desse evento foi mediante parecer da procuradoria jurídica”, considerou Vavas que . Ele ainda relata que “situações como essa afastam pessoas que têm algum conhecimento ou competência, do setor público que é extremamente carente de recursos profissionais especializados”.
O Ministério Público ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(JD1)
