Tribunal de Contas fecha o cerco contra serviço de ônibus

Após o término do período de meses após o último reajuste da tarifa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de um contrato contra o Consórcio Guaicurus, que administra o serviço de ônibus urbano em Campo Grande, exigindo o uso de testes para o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) destinado a melhorar o transporte público. O procedimento foi adotado pelo consultor Waldir Neves Barbosa no início de 2019, para uma realização de avaliação prévia no Consórcio Guaicurus.  

O relatório elaborado pela equipe técnica do TCE apontou algumas irregularidades, como desconformidades na gestão da concessão de serviços prestados, com ilegalidades e descrições contratuais. O relator intimou tanto o consórcio quanto a prefeitura para apresentar justificativas sobre irregularidades.

Agora, diante do cenário atual, o conselheiro concluiu pela necessidade urgente de retomar as tratativas finais do TAG, um final de exibição para uma sociedade uma solução para o problema, que vem se arrastando ao longo dos anos sem o menos que foi trazido uma única vez melhoria.  

O TCE forneceu um prazo de cinco dias para o consórcio e o relatório de apresentação como propostas de aprimoramento para o TAG concluído.

NA JUSTIÇA

Além da cobrança do Corte de Contas, o grupo de empresas também está sendo obrigado judicialmente a adotar novas medidas de biossegurança contra o novo coronavírus no transporte coletivo urbano. Nesta sexta-feira, ao ser indagado sobre o assunto, o administrador do consórcio, João Resende, disse que “não fomos notificados pelo Judiciário ainda”.

Ele alegou que muitas coisas já estavam sendo feitas. “Ficamos sabendo pela imprensa, são coisas que já estão sendo feitas. Mesmo sem a notificação oficial, estamos concluindo o protocolo, que deve ser protocolado até a segunda-feira na cidade ”, disse.

Segundo Resende, algumas providências, como limpeza de ônibus, já estavam sendo executadas pela empresa. “Nós só aprimoramos. Também estamos medindo a temperatura dos passageiros e dos motoristas. Temos um curso para motoristas de coronavírus e respeitamos a limitação da quantidade de pessoas sem transporte em pé ”.

Sobre a manutenção do distanciamento de 1,5 metro entre os clientes ainda nas plataformas de embarque, recomenda-se que as orientações tenham sido fornecidas, mas também depende da colaboração e conscientização da população para que funcione.

“Temos orientação, não apenas com impostos, mas distribuindo material impresso sobre distância e avisos sonoros nos terminais sobre a importância de manter distância e usar máscaras”, afirmou.

Ainda conforme indicado, a temperatura aplicada foi feita por três equipes itinerantes, que percorre todos os terminais de Campo Grande.

MULTA MILIONÁRIA

Na terça-feira, uma cidade do estado, por meio da Agência Municipal de Regulação, multou o Consórcio Guaicurus por descumprir a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos. O seguro tem como objetivo cobrir os danos pessoais, morais ou materiais que podem ser causados ​​pela prestação de serviços, incluindo danos causados ​​por acidentes de trânsito.

Mesmo após a notificação de irregularidade, o concessionário não realiza a contratação, o que acarreta uma multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R $ 5.558.677,00 (receita operacional mais recente durante 30 dias), por dia de inadimplemento.

Desta forma, o cálculo utilizado não atingiu o valor de R $ 9.264,46, o que corresponde a 5% da receita operacional. Como o Consórcio Guaicurus reduziu a notificação por 1.321 dias, com multa aplicada no valor de R $ 12.238.353,86.

HORÁRIOS

Com o novo decreto de funcionamento do comércio e outras atividades essenciais, os horários de ônibus no Campo Grande foram alterados.  

De segunda a sexta-feira, como linhas permanentes sem alteração, mas os horários podem ser alterados conforme a demanda. A partir das 21h, entre em operação nova atendimento, como “linhas dinâmicas”, que transporta clientes cadastrados, com ponto de integração na praça Ary Coelho (PegFácil de 13 de maio e PegFácil de Afonso Pena). 

Os horários de partida serão às 21h15min e 22h30min. O cliente pode se registrar informações sobre seus dados pessoais, bem como o ponto de ônibus em que deseja embarcar / desembarcar, pois o consórcio define o roteiro das linhas, considerando as informações recebidas, embarque / desembarque conforme o cadastro.

Nos sábados e domingos, uma operação será realizada a partir da operação Covid-19 (11 linhas) e funcionará até 21h20min, apenas transportando funcionários de serviços essenciais – que podem ser identificados.

A operação Covid-19 possui 11 linhas que estão em operação desde o início da pandemia, em março: 050 – Hospitais / Centro; 129 – Aero Rancho / Região; 130 – Moreninhas / Região; 232 – Mata do Jacinto / Região; 240 – Santa Luzia / Região; 327 – Santa Emília / Região; 328 – Coophavila / Região; 413 – Indubrasil / Região; 420 – Júlio de Castilhos / Região 523 – Maria Aparecida Pedrossian / Região; e 525 – Itamaracá / Região. (TG)

Fonte: Correio do estado

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