Sessão extraordinária é marcada para votar projeto que reduz tributação sobre a tarifa de luz
Foi marcada nesta quarta-feira (25), sessão extraordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), além da sessão plenária, para votar projeto de lei do Poder Executivo que reduz a tributação sobre a tarifa de energia elétrica em períodos de bandeira vermelha.
A proposta precisa passar pela votação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que tem reunião nesta quarta-feira. Depois, passa pela sessão plenária e votação dos deputados. Para ser aprovada em segunda discussão, será convocada sessão extraordinária.
Além deste projeto do governo, há mais quatro propostas em pauta. Em primeira votação, está o Projeto de Lei 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loterias em Mato Grosso do Sul. A proposição quer retomar a Lotesul, loteria estadual.
Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 133/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que considera as óticas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Outra proposta a ser apreciada em primeira discussão é o Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria obriga os estabelecimentos de saúde a proporcionarem espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem.
Em segunda discussão, ainda durante a sessão ordinária, os deputados deverão votar o Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda direta a particular, armazém convencional e outras construções e equipamentos, edificados pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul em terreno localizado no município de Laguna Carapã.
Fonte: conteudo ms
