Freixo pede investigação no TCU sobre “tratoraço de Bolsonaro”
“Apresentei, enquanto líder do Bloco da minoria na Câmara dos Deputados, uma representação no TCU pra que seja investigado o ‘tratoraço’ do governo Bolsonaro, o esquema que supostamente girou, às escondidas, R$ 3 bilhões pra compra de apoio de parlamentares e de tratores superfaturados”, escreveu.
De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesse domingo (9.mai), o governo federal teria montado um “orçamento paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio. Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas teria sido usada para comprar tratores com valores superfaturados.
O texto, no entanto, só revela alguns repasses vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Não há como saber se são todas as emendas RP9 dessa pasta nem há comparação com o que foi feito no ano anterior. Tampouco há como saber quais foram os valores de todos os pagamentos do tipo RP9 de todos os ministérios.
O próprio ministro da pasta, Rogério Marinho, falou sobre a reportagem e divulgou uma emenda RP9 liberada ao senador Humberto Costa (PT-PE). “Os recursos do RP9 são de indicação do parlamento. Isso começou em 2019 e é sabido. O que há é tentativa de construção de uma narrativa. A reportagem teve acesso aos documentos de indicação dos parlamentares da oposição, mas os ignorou”, escreveu o ministro.
Os pedidos de dinheiro via emendas RP9 são guardados pelos ministérios correspondentes. Se algum cidadão requer acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados são liberados. Não está claro por que o governo não deixa tudo publicado de maneira pró-ativa, uma vez que não há como legalmente manter as informações em reserva.
Procurado pelo Poder360, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, em nota oficial, que “a execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias”.
Ainda de acordo com a pasta, “areportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras”.
VEJA, NA ÍNTEGRA, A NOTA ENVIADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repudia as acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br.
É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal. A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.
Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.
A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que não existe no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.
As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.
fonte: Poder360
