Contrato de R$ 18,5 milhões da Sefaz vira alvo de inquérito do MPE
O diário oficial do MPE desta segunda-feira (6) informa que o Procedimento Preparatório, instaurado ainda em janeiro deste ano, foi transformado em Inquérito Civil, sem informar as razões que levaram à continuidade da investigação, que será comandada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
A única informação disponível é que a promotoria vai “analisar denúncia de irregularidade no Pregão Eletrônico n. 0004/2022”. A denúncia foi apresentada por Italivio Mendes. O resultado deste pregão foi publicado em março do ano passado e a assinatura do contrato, no final de abril do ano passado.
E, apesar da denúncia de irregularidades e da investigação do Ministério Público que já estava em andamento desde janeiro, a empresa, que informa em seu site que foi criada em 2016 e está presente em toda a América Latina, recebeu pouco mais de R$ 10,2 milhões, conforme publicações do diário oficial relativo a serviços prestados em janeiro e junho deste ano.
Além disso, publicação de novembro do ano passado autorizou o repasse de R$ 14,2 milhões à empresa, que também presta serviços à MS Gás.
O pregão eletrônico previa a contratação de empresa para “fornecimento e instalação de Solução Integrada para Missão Crítica de Tecnologia da Informação e de Comunicação com alta disponibilidade, composto por ambiente modular seguro certificado ABNT NBR 15.247 e seus subsistemas, serviço mensal de manutenção preventiva e corretiva com monitoramento online, serviço de Moving sob demanda, serviços de substituição das baterias e capacitores dos UPS sob demanda, serviço de substituição do gás NOVEC 1230 sob demanda, serviço de abastecimento de diesel sob demanda, com fornecimento e instalação de peças, acessórios e materiais necessários para instalação e manutenção” para atender às necessidades da Sefaz.
CORREIO DO ESTADO
