Em depoimento à Justiça, Jamil oferece de R$ 100 a R$ 600 milhões a ministro, por liberdade

O empresário Jamil Name, acusado de chefiar uma milícia que agia em Mato Grosso do Sul, fez durante um depoimento por videoconferência à Justiça uma oferta milionária pela sua liberdade, no valor de R$ 100 a R$ 600 milhões. Ele está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os advogados Tiago Bunning e Rene Siufi, que defendem Name, apontaram que a fala do empresário é resultado de uma redução dos seus processo cognitivos em razão do “brutal isolamento” a que está submetido no regime disciplinar diferenciado (RDD), no presídio de Mossoró, e que a compreensão da realidade do cliente já está deturpada.

“Jamil Name em razão da idade avançada, 81 anos, somado aos diversos problemas de saúde e, principalmente ao brutal isolamento que está submetido em um presídio federal, em regime de RDD e sem qualquer contato com familiares e advogados por conta da Pandemia, obviamente começa a sofrer uma redução de seus processos cognitivos, e sua compreensão da realidade começa a ficar deturpada, isso fica claro em todas as suas últimas declarações. Nestas condições, a defesa teme, cada vez mais, por sua saúde física e mental. Tudo isso somente comprova a necessidade imediata de sua transferência para Campo Grande, ficando próximo dos familiares e de seus advogados, demonstrando ainda que o mais adequado seria a urgente concessão de uma prisão em cárter domiciliar.”

A oferta milionária pela liberdade, foi feita por Name em depoimento prestado dia 27 de maio deste ano em processo que apura a propriedade de um arsenal encontrado em um dos seus imóveis, em Campo Grande, em 2019.

Na época da oferta, Name ainda não tinha conseguido o habeas corpus que permitiu a transferência dele do presídio de Mossoró para uma penitenciaria estadual de Campo Grande. Falou sobre os problemas de saúde que enfrentava e fez um pedido com uma frase enigmática endereçada uma instância superior da Justiça.

“Se passa pelo dr. lá de cima, o sr. fala pra ele… o sr. pode dizer pra ele mais uma coisa… que ele me tirando daqui amanhã… amanhã, que… de 100 a 600 milhões vão aparecer dentro do Juízo dele. De negociata de malandro pra ele. O sr. tá entendendo, né?”, disse o acusado. Veja vídeo abaixo:Na gravação da audiência o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, diz que não está entendendo o que seria esse dinheiro e nem a “negociata de malandro”. Então Name insiste na oferta.

“O que eu quero mesmo é que o sr., por favor, ligue lá pro seu amigo, lá de cima… o Ministro… e pro Ministro me tirar daqui. E diz pra ele que tem de 100 a 600 que vai ficar sobre juízo dele… milhões. Que tem muita coisa escondida por trás desse negócio todo aí. Por isso, que eles ficam muito louco”, reafirmou o empresário.

O juiz então, encerrou o depoimento sem questionar o que Name quis dizer com essa oferta milionária, mas fez questão de registrar a fala do réu.

Essa não foi a primeira vez que o suspeito falou sobre o seu poder financeiro em um interrogatório. Em fevereiro deste ano, ao ser ouvido por uma equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), Name fez questão de mostrar a força que tem o seu dinheiro.

No interrogatório, também gravado, Name é questionado por sua defesa se sustenta alguém além de membros de sua família. Eles responde: “Rapaz, eu vou falar um negócio. Eu sustento a cidade. É tanta “mordeção”. É cinquenta aqui, cem ali”.

Em outra audiencia, também gravada, em um processo por obstrução, Name interrompe o relato de um delegado do Garras sobre a atuação de um membro do Ministério Público Estadual (MP-MS) ao ouvir o depoimento de uma testemunha e faz uma ameaça: “Esse merece morrer! Mentiroso, vagabundo”. Ele chega a ser advertido pelo juiz que a audiência está sendo gravada e que o conteúdo poderá ser utilizado contra ele no julgamento do processo ou até mesmo em outra ação.

Processo

Name é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de chefiar a milícia agiria no estado. Ele foi denunciado e responde a processos por organização criminosa, milícia, por posse irregular de arma de fogo e pelo homicídio do estudante Matheus Xavier.

Name está preso desde o dia 28 de setembro de 2019, quando a operação Omertà, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), desarticulou a organização.

O empresário inicialmente foi levado para a sede do Garras em Campo Grande e depois foi transferido junto com outros membros da cúpula da organização para o Centro de Triagem, no complexo penitenciário da capital. No dia 12 de outubro de 2019, a descoberta de suposto plano da milícia para um atentado contra um dos delegados responsáveis pela investigação, levou a Justiça a autorizar uma nova transferência de Name e outros integrantes do grupo, desta vez para a penitenciária federal de Campo Grande.

Ele ficou menos de um mês na unidade e no dia 30 de outubro foi transferido, desta vez para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Na mesma unidade estão, Jamil Name Filho, e dois policiais civis, Márcio Cavalcante e Vladenilson Olmedo, todos apontados pelo MP-MS como integrantes da cúpula da suposta milícia.

Em 6 de dezembro do ano passado, o juiz corregedor do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Júnior, determinou que o empresário fosse devolvido ao sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. A alegação para a decisão na época foi a mesma apresentada pela defesa do acusado para pedir a sua transferência em sucessivos pedidos que haviam sido negados pela Justiça, a de que Name é idoso e doente.

O juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), alegando conflito de competência na decisão do juiz corredor do presídio de Mossoró e argumentou que era indispensável a permanência de Name no presídio federal.

Em 21 de fevereiro deste ano, o relatório do processo no STF declarou como competente para manter a decisão o juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, mantendo o empresário na unidade penal do Rio Grande do Norte.

Em abril a defesa de Name entrou com pedido de habeas corpus no STF. O ministro Marco Aurélio acompanhou em caráter liminar a decisão que havia sido tomada pelo juiz corregedor do presídio e determinou a transferência do empresário do Rio Grande do Norte para Mato Grosso do Sul.

Em sua decisão, o ministro aponta que se baseou na idade avançada de Name, 80 anos, e ainda no fato dele apresentar várias doenças como: diabetes, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, polineuropatia diabetogênica e problemas relacionados à locomoção.

No dia 12 de junho o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio.

No recurso, o procurador-geral da República detalhou o papel de Name como chefe de uma organização que, entre outros crimes já praticados, planejava o assassinato de autoridades do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo um delegado da Polícia Civil, um promotor do Gaeco, além de um defensor público e de familiares dessas autoridades.

(G1)