Condenado pela 2ª vez, Olarte segue solto após ação encalhar na 3ª Vara e erro na distribuição
Condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro há três anos, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido) segue livre graças a um erro na distribuição de pedido de execução da pena. Sortudo, ele ainda se beneficiou do processo estar parado há 11 meses na gaveta da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
No dia 8 de dezembro deste ano, o ex-prefeito foi condenado pela segunda vez. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou-o a quatro anos de prisão por A primeira condenação foi em segunda instância, pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 24 de maio de 2017. O caso teve repercussão nacional quando o golpe nos fieis foi notícia do Fantástico, da TV Globo.
No dia 6 de novembro do ano passado, o então procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brites, pediu a execução da pena. O vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o envio do pedido para ser analisado pelo juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal.
“No caso específico destes autos, a condenação não decorre de decisão originária de Tribunal Superior, e no foro da condenação, e também do futuro cumprimento, a comarca de Campo Grande, existe vara especializada para a execução penal. Tendo em vista a condenação imposta do réu, 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, trata-se da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, consoante art. 2º, “i”, “1”, da Resolução n.º 221/94,desta Corte de Justiça. Assim, é daquele juízo especializado, nos termos da Lei Processual Penal, a competência para a análise do pleito formulado pelo Ministério Público”, concluiu Contar.
“Determino seja o presente encaminhado ao Juízo da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Campo Grande para a devida avaliação acerca do pedido de execução imediata da pena imposta ao acusado GILMAR ANTUNES OLARTE, e demais providências subsequentes no tocante à execução da pena, que ficam delegadas ao juízo de 1º grau”, determinou o desembargador, que assume em janeiro o cargo de presidente do Tribunal de Justiça.
Só que houve erro na distribuição e a determinação de Contar foi parar na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. O pedido chegou no dia 31 de janeiro deste ano. No dia 4 de março deste ano, Brites solicitou à juíza Eucelia Moreira Cassal para corrigir o erro e enviar o processos para Esbalqueiro.
“Em 06 de novembro de 2019, por meio do requerimento de fls. 2487/2500, esta Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao eminente Desembargador-Relator Luiz Cláudio Bonassini da Silva, a Execução Provisória da pena imposta ao condenado GILMAR ANTUNES OLARTE, todavia, nos termos do art. 135, V, do RITJMS, o magistrado determinou o encaminhamento dos autos à Colenda Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça Estadual. (fls. 2502/2503) Posteriormente, o eminente Desembargador Vice-Presidente, Carlos Eduardo Contar, considerando o disposto no art. 2º, “i”, “l”, da Resolução nº 221/94, daquela Colenda Corte, determinou à remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande. (fls. 2510/2512)Ocorre que, equivocadamente, a Coordenadoria de Recurso Externo da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça encaminhou os presentes autos à essa 3ª VaraCriminal Residual da Comarca de Campo Grande”, argumentou Brites, em vão.
No entanto, apesar de já ter passado mais de nove meses, a juíza entrou de recesso e não enviou o pedido para ser analisado pela 1ª Vara de Execução Penal. Graças a medida, Olarte continua sem cumprir a pena determinada pelo Tribunal de Justiça.
Por Edvaldo Bitencourt
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