Falta de peritos criminais no MS atrapalha o trabalho de outras categorias
Mato Grosso do Sul tem 111 peritos criminais na ativa desempenhando trabalho de perícia externa e interna, enquanto que o ideal, conforme indicativo da Organização das Nações Unidas (ONU), seria um para cada cinco mil habitantes. Este baixo efetivo de profissionais tem atrapalhado o trabalho de outras categorias como os bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente do SINPOF-MS (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de MS), Sebastião Renato da Costa Oliveira, o efetivo de peritos do Estado não é suficiente nem para atender Campo Grande com seus quase 900 mil habitantes. Ainda conforme o dirigente sindical, a Capital tem dois peritos por escala de plantão para atender as demandas que exigem esse trabalho, além de ter que atender os municípios de Sidrolândia, Terenos, Jardim e Água Clara. “Isto traz um grau de estresse muito grande aos profissionais, pois sempre acabam levando serviço para casa. Uma coisa é o perito ir ao local fazer levantamento e outra é ele elaborar seu laudo. Tem que trabalhar na folga para dar conta’, revela.
O baixo efetivo de peritos no Estado também dificulta o plantão de outras categorias. Uma delas é a polícia militar que, normalmente, é uma das primeiras a chegar ao local de crime como achado de cadáver, feminicídio, homicídio. Como há poucos peritos criminais e algumas vezes ocorrem casos simultâneos, tem que esperar o profissional fazer um local para ir para outro, que pode não ser na mesma cidade. Enquanto isto, os policiais militares envolvidos ficam sem poder atender outros chamados.
‘Já tivemos casos recentes do perito que estava de plantão na Capital ter que atender um caso em Campo Grande e outro de homicídio em Jardim. O levantamento pericial do interior ficou à espera por seis horas. Sabe o que é um corpo ficar seis horas na rua, com família, população em volta e nada podendo ser mexido para não atrapalhar no laudo e investigação? Pois isto ocorre em nosso Estado e não é raro’, destaca o presidente do SINPOF-MS.
Outra categoria que também fica ‘presa’ em ocorrências é a dos bombeiros militares. Quando ocorre um acidente com óbito, por exemplo, a guarnição de suporte (que não faz transporte de vítimas sobreviventes) fica também à espera da chegada da perícia técnica. Casos de mortes por afogamento ou achado de corpo em locais de água como rios e lagoas, também já se tornaram rotina na demora do atendimento de levantamento, devido ao baixo efetivo da perícia.
O presidente da ASPRA-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), cabo PM Eduardo Ferreira, confirma que a baixa de efetivo da perícia forense também reflete de forma preocupante para a entidade, uma vez que mantém por muito tempo guarnições numa única ocorrência. “Nós lutamos pela qualidade de trabalho dos nossos militares, tanto policiais militares quanto bombeiros militares, e quando outra categoria diretamente ligada ao nosso trabalho é que impacta na nossa presença nas ruas gerando este tipo de dificuldade e demora, isso nos preocupa enquanto associação”, destaca.
Ferreira revela, ainda, que já ouviu relato da demora de até sete horas para resgate de vítima de afogamento em outro município, mas que foi atendida por militares da Capital, por necessidade de bombeiros mergulhadores. “Os profissionais vão lá, fazem seu trabalho e até de suporte emocional para os familiares, mas quando encontram o corpo não podem retirar da água porque precisam esperar por uma perícia técnica para fazer os levantamentos’, conta. Ele também reforça atendimentos da PM que dependem da perícia.” A PM é para estar nas ruas, vendo e sendo vista, fazendo seu trabalho preventivo e quando fica parada muito tempo num local porque outra categoria não tem agilidade por falta de efetivo, nos preocupa e afeta’, diz.
Nesse sentido, o presidente da ACS/PMBM/MS (Associação de Cabos e Soldados da PM e BM de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), cabo Mário Sérgio do Couto, destaca que a entidade vem trabalhando para suprir o déficit de policiais militares e bombeiros e sabe que os peritos também estão com este problema. “A perícia vem para completar o ciclo que a PM e os bombeiros iniciam nas ocorrências, mas este déficit de peritos é prejudicial, pois enquanto poderiam estar atendendo outra ocorrência, ficam esperando. Isto é lamentável’, destaca.
Couto espera que o governo Estado venha atender as demandas da segurança pública e de todas as categorias envolvidas com prevenção, atendimento e elucidação de crimes.
Urgência de Concurso para Peritos
O presidente do SINPOF-MS diz não entender o porquê do governo não abrir o processo seletivo para peritos forenses e fica tentando contratação ilegal de temporários, fato que o Sindicato conseguiu derrubar com liminar na Justiça. ‘O processo seletivo tem que ser como manda a lei com provas e títulos. O governo tem dito que é para o ano que vem o concurso, mas o ano tem 12 meses. Além disso, uma formação desta leva um ano e meio, pois tem sete etapas’, explica.
Renato também frisa que a categoria que atualmente faz todo o trabalho no Estado teria que ter o triplo de efetivo e em alguns municípios tem feito até 12 plantões ao mês, enquanto que a carga média, conforme edital de concurso, é de 7 a 8 plantões/mês. ‘Os peritos estão desestimulados, adoecendo, com péssimas condições de trabalho, prédios sem quesitos de ergonomia. Para se ter uma ideia, muitos estão buscando outras possibilidades que tragam melhor qualidade de vida, pedindo exoneração, sendo este possivelmente o caso recente de duas jovens peritas de Dourados’, diz.
O Sindicato também expõe que ao invés de formar novos profissionais, a atitude do governo tem sido a de tirar peritos de interna (que fazem balística, pericia em celular, documentos, entre, outros) para deslocamento de atendimentos no interior do Estado. Com isto, o trabalho interno tem acumulado. ‘O estado tem aproximadamente sete mil laudos atrasados por falta de peritos’, finaliza.
por conteúdo ms
