Luiza Ribeiro apresenta projeto de lei para instituir uma política municipal de educação ambiental em Campo Grande e convocada audiência pública sobre o tema
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou o Projeto de Lei 11082/2023, que visa estabelecer a Política Municipal de Educação Ambiental em Campo Grande. Essa iniciativa tem como objetivo a conformidade com os princípios, objetivos e determinações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), da Política Estadual do Meio Ambiente, da Política Estadual de Educação Ambiental, do Programa Estadual de Educação Ambiental, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, respeitando-se as demais legislações pertinentes nos âmbitos federal, estadual e municipal, adequando-se, ainda, às especificidades de cada realidade local, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e demais instrumentos que o integram.
A vereadora destacou a urgência de implementar uma Política Municipal de Educação Ambiental na capital do estado, enfatizando que “Educação Ambiental são processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
O projeto agora aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande.
Para promover um diálogo aberto e inclusivo sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, a vereadora Luiza Ribeiro convoca uma audiência pública que será realizada no dia 23 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande. A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela vereadora.
A audiência pública representa uma oportunidade para que a população, especialistas e demais interessados possam contribuir e discutir questões relacionadas à educação ambiental em Campo Grande. Todos são convidados a participar deste importante evento.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
