Consórcio tem até abril para comprar ônibus novos

A Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos (Agereg) promete dar prazo de 30 a 40 dias, contado desde ontem, para que o Consórcio Guaicurus – responsável pelo transporte público de Campo Grande – adquira os carros que venceram no dia 1º de janeiro deste ano.

Conforme o diretor-presidente da Agência, Vinícius Leite Campos, na primeira quinzena de janeiro foi encaminhado ofício para a empresa solicitando que ela informe a quantidade de carros que estão vencidos e que devem ser substituídos.

“Nós fizemos um estudo em que foi estimado que, por ano, o Consórcio deveria repor cerca de 10% da frota de carros. Não temos o número exato deste ano, por isso pedimos que eles nos mandem a matrícula dos ônibus, para termos esse número e, em cima disso, solicitar a renovação”, explicou Leite.

Ainda segundo o diretor, a estimativa deste estudo é a de que 55 carros devem ser trocados por ano até 2023. Entretanto, dados do Correio do Estado mostram que este ano venceram 81 veículos.

Caso o consórcio não cumpra a determinação de compra no período informado, a Agereg promete tomar as mesmas medidas do ano passado. “A determinação é a de que eles façam pelo menos a aquisição, porque é o que importa. A entrega já não depende deles. Mas se eles não o fizerem, vamos fazer exatamente como em 2019 – aplicar a multa”.

O valor da infração é referente a 0,5% da arrecadação diária do consórcio, que em 2018 foi de R$ 464 mil, multiplicada pelo tempo que os carros estiverem vencidos. A multa, entretanto, poderá ser retirada, como ocorreu no ano passado, caso os veículos sejam adquiridos.

No ano passado, a Agereg multou o consórcio em R$ 2,7 milhões por conta de quebra de contrato, já que a média de idade dos ônibus chegou a 6,76 anos e o documento previa 5 anos. O processo foi suspenso após a empresa apresentar a nota de compra dos carros e foi extinto após julgamento. “Aquela multa estava condicionada à compra. Como eles fizeram a aquisição, o processo foi extinto”, disse Leite.

PROMESSA

Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmou que a empresa renovará os carros, mas disse que ainda não há data para que a compra seja realizada. “Nossa ferramenta é o ônibus. Podemos terceirizar tudo, mas o ônibus não. [A compra] vai depender de condição de financiamento. O governo [federal] tem discutido a reforma tributária e o setor de transporte urbano deve ter um tratamento diferenciado. Então, quando comprarmos deverão ser os 80 ônibus mesmo”.

A tendência, conforme Rezende, é a de que os novos carros a serem adquiridos não venham nem com ar-condicionado e nem sejam articulados. “Contratualmente não está estabelecido [ar-condicionado], mas sempre que vamos comprar nós sentamos com o prefeito e ele pede. Pode ser que venham, mas é difícil. [Sobre os articulados] nós vamos depender muito dos corredores de ônibus, porque articulado sem corredor não é adequado. Nós temos alguns, mas eles são subaproveitados, gasta-se muito mais. Se tivesse um corredor produziria muito mais viagens. Com os corredores funcionando, até teríamos a justificativa, mas nessa compra deste ano, não”, afirmou.

No ano passado, a empresa comprou 55 novos carros depois que 47 venceram. A compra foi feita no meio do ano, mas os carros só foram começar a chegar depois de alguns meses: 29 carros em outubro e 26 no mês de novembro.

Oferecendo frota de veículos usados, o Consórcio Guaicurus foi o vencedor da licitação realizada em 2012. A empresa foi escolhida mesmo apresentando maior valor de outorga de concessão do que a concorrente. O valor oferecido foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 8,75 milhões maior do que o disponibilizado pela paranaense Auto Viação Redentor.

A outorga é para explorar o transporte coletivo urbano na Capital por um total de 20 anos. A primeira compra de ônibus foi feita em 2013. Depois disso, o consórcio renovou a frota apenas em 2017.

NO LIMITE

O consórcio move processo na Justiça estadual pedindo para que a média de cinco anos de uso dos veículos seja ampliada para sete anos, o que reduziria o investimento até o fim do contrato. No documento a empresa afirma que está “no limite de suas forças, especialmente econômicas, enfrentando inúmeras dificuldades, oriundas especialmente de desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato/não implementações de obrigações decorrentes da licitação pública/concorrência predatória”.