Conscientização sobre Entrega Legal para adoção é aprovada em 2ª discussão na ALEMS

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram e aprovaram, em segunda discussão, importantes matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Entre elas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei 181/2023, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), que estabelece a “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção” no estado. A iniciativa visa sensibilizar e combater a discriminação enfrentada por mulheres, sendo prevista sua realização anualmente na primeira semana de outubro. O procedimento de entrega legal é regulamentado pela Lei 13.509/2017, conhecida como Lei da Adoção. O projeto agora segue para análise em redação final.

Durante a discussão, a deputada Gleice Jane ressaltou a importância da campanha, enfatizando a necessidade de proporcionar um ambiente seguro para mulheres que optam pela entrega de seus filhos para adoção, especialmente aquelas que foram vítimas de violência sexual. Segundo a parlamentar, a medida visa evitar o abandono de recém-nascidos e garantir os direitos das mulheres que enfrentaram situações de abuso.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, elogiou a iniciativa da colega parlamentar, destacando que a conscientização sobre o direito de decidir sobre a criação dos filhos é fundamental para evitar tragédias resultantes do desespero de mulheres em situações difíceis.

Outro projeto aprovado foi o de autoria da deputada Mara Caseiro, o Projeto de Lei 226/2023, que inclui no calendário oficial de eventos do estado a Festa do Padroeiro do município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, uma tradição com mais de sete décadas. O texto segue para sanção.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 294/2023, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui o Dia Estadual do Profissional Secretariado, a ser celebrado anualmente em 30 de setembro. A data é uma homenagem a Lilian Sholes, pioneira na utilização pública de máquinas datilográficas, nascida neste dia em 1850. O projeto também segue para sanção.

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