Antecipação de feriados avança no Congresso
O Projeto de Lei (PL) 3.797 / 2019 trata da antecipação dos feriados nacionais que ocorrem no meio da semana. Uma proposta para antecipar estes feriados para segundas-feiras.
O deputado federal por Mato Grosso do Sul Beto Pereira (PSDB-MS) foi designado relator do projeto.
Conforme o texto proposto, como dados comemorativos serão antecipados para datas de feriados, quando o feriado cair no meio da semana e como instituições decretadas ponto facultativo nos dias próximos às fins de semana, sejam evitadas.
Estão excluídos da proposta de feriados como 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de Setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal).
O projeto de lei de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC) já foi aprovado no Senado e segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O deputado sul-mato-grossense Beto Pereira é autor de projeto semelhante, ou PL 1.335 / 2019, que aplica transferências de feriados que caem nas terças e quartas-feiras para as segundas-feiras e os que caem nas quintas-feiras para as sextas-feiras.
“Esta é uma forma de ganhar dinheiro ao criar um momento em que todos devem dar as suas parcelas de contribuição para reestruturar a economia brasileira. O brasileiro é muito trabalhador, quer ser produtivo, gerar riquezas e ser parte deste momento histórico de reconstrução econômica. Uma proposta também organiza uma agenda das famílias e torna o Brasil mais atraente para investimentos ”, defendeu Pereira.
Levantamento da Confederação Nacional das Indústrias ( CNI ) estima que um dia de folga entre os 252 dias úteis para 2019 significou redução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,4%, equivalente a R $ 29 bilhões.
“O objetivo é tornar o País mais produtivo. Criar um cenário positivo para a retomada da economia ”, comentou o parlamentar.
Sobre o texto final que tramita na Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que ouvir todos os registros anteriores do defensor um relatório.
O deputado disse que não descarta a possibilidade de alguns feriados sejam cancelados ou que sejam transformados em dados facultativos.
“O momento é de escutar o setor produtivo – indústria, comércio, turismo – para tentar formatar o melhor texto. Se vamos tratar da competência estadual, municipal, vamos discutir o tema. A partir do momento em que tivermos isso em consenso, a gente vai finalizar o relatório. Vamos escutar todas as argumentações ”, ressaltou Beto Pereira.
Debates
Em Brasília, o deputado sul-mato-grossense debateu a temática com o gerente executivo da CNI, Marcos Borges.
“Essa proposta é uma medida simples, mas é uma ação que soma para melhorar a promoção do País e o chamado ‘custo Brasil’”, afirmou Borges.
O parlamentar se reuniu ainda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é favorável à proposta, mas sugere que a regra também valha para estados e municípios para haver uma uniformidade.
“O projeto de lei organiza o dia a dia das empresas, das indústrias e do comércio em linha, com o que já acontece no mercado financeiro. As finanças geralmente não são feriados, e, se os bancos abrem, vários negócios, indústrias e serviços também funcionam ”, explicou Pereira.
Contrário
O segmento de turismo vê com exceções a antecipação de feriados e a venda de produtos acabados traz prejuízos para o setor.
O parlamentar acredita que uma mudança não é um empecilho e pode contribuir para o setor.
“Quando os feriados caem no meio da semana, nem todas as instituições emitem até o fim de semana, formando assim um feriadão propícia ao turismo. Com o PL, cada feriado é uma garantia de que todos os recursos utilizados são mais finos da semana, incluindo dados turísticos que são planejados com antecedência ”, contextualizou Beto Pereira.
O projeto original, que está sendo discutido, já foi aprovado pelo Senado.
Outros oito projetos que versam sobre a mesma temática foram permitidos, ou sejam, incluídos para confirmar com uma proposta única que tramita na Casa. São eles: o PL 3.675 / 2020, do deputado Paulo Bengston (PTB-PA); PL 6.708 / 2016, de autoria de Comércio Oliveira (SD-SE); o 986/2020, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC); projeto 1.414 / 2020, de autoria de Carlos Chiodini (MDB-SC); de autoria do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), PL 1.427 / 2020; o projeto 1.464 / 2020, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR); do deputado Danrlei Hinterhilz (PSD-RS), o PL 2.502 / 2020; e o PL 1.813 / 2020, de autoria da deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP).
Fonte: Correio do Estado
