Vereadores mantêm veto de Marquinhos a projeto que proibia radar móvel
Proposta havia passado, mas Executivo derrubou, alegando que só a União pode legislar sobre assunto
Câmara de Vereadores de Campo Grande manteve, nesta terça-feira (3), veto total do prefeito Marquinhos Trad (PSD) a projeto de lei aprovado no ano passado que impedia o uso na cidade de fiscalização móvel no trânsito, os populares radares. O resultado da votação foi de 13 votos pela manutenção do veto e outros 10 pela derrubada, o que tornaria a proibição válida.
A votação teve direito até a uma espécie de chamada pelo autor da proposta, vereador Antonio Cruz (PSDB), aos coautores do projeto, mas não alcançou o número de votos necessários para derrubar o veto do prefeito, que é de 16. Isso ocorreu mesmo com a proposição tendo sindo assinada por 17 vereadores.
Segundo explicou o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otávio Trad (PSD), a tentativa de coibir o uso de radares móveis, havia sido proposta e sequer foi ao plenário pois tanto a Procuradoria da Casa de Leis quanto pela Comissão. A ideia surgiu na esteira de proibição baixada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, valendo para as estradas, e que acabou sendo derrubada pela Justiça.
Barrada nas duas instâncias, foi necessária a assinatura de mais vereadores para que ela voltasse ao debate. Aprovada, a proposta foi para a análise do prefeito, que vetou sob alegação principal de se tratar de assunto de prerrogativa da União, conforme citaram na sessão o líder do prefeito, Chiquinho Teles (PSD) e o vereador Otávio Trad. “Não podemos votar o que é ilegal com o teor do coração”.
Tanto ele quanto Chiquinho Teles anotaram que as razões do veto foram técnicas. Favoráveis à proposta, André Salineiro e Antonio Cruz discursaram contra o uso dos radares afirmando que ficam escondidos e beneficiam a indústria da multa.
