TRE-MS manda Siqueira retirar propaganda contra Marquinhos com multa de R$ 20 mil por dia
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou neste domingo (1º) a retirada de vídeos e imagens publicadas nas páginas do Facebook e do Instagram do candidato à prefeitura Vinícius Siqueira (PSL) contra Marquinhos Trad (PSD). Caso não acatada, o candidato do PSL fica sujeito a pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A medida foi arbitrada pela Justiça Eleitoral após Siqueira impulsionar um vídeo nas redes sociais com conotações negativas ao prefeito e candidato à reeleição Marquinhos Trad. As sentenças foram publicadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), na tarde deste domingo (1º) com tutela de urgência.
Em 26 de outubro de 2020, Vinicius Siqueira divulgou um vídeo contendo ofensas e uma comparação entre decisões de Juízes eleitorais, bem como postou no Facebook e no Instagram uma imagem contendo com montagem do rosto do candidato Marcos Trad com a afirmação: “não ouse questionar o ditador” e com a mensagem “pelo visto, o artigo 5º da Constituição Federal só existe se a liberdade de expressão e pensamento forem a favor de Marquinhos Trad”.
Na forma da Carta Magna e das demais normas infraconstitucionais que regem a matéria, é livre a manifestação de pensamento, desde que não viole a honra ou seja sabidamente inverídica. O candidato não está livre para realizar a propaganda eleitoral como bem entender, já que o princípio que lhe assegura liberdade de expressão deve ser ponderado com o da inviolabilidade da honra e da imagem, previsto no Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal”, cita o processo deste domingo (1º).
Dessa forma, o Juiz Paulo Afonso, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a retirada da imagem e deu 24 horas para Siqueira apresentar defesa.
fonte: Midiamax
