Tereza Cristina diz que novo momento pede lei sobre o Pantanal
A senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa (PP) disse essa manhã que um novo momento demanda a análise de uma lei para a proteção do Pantanal. Inicialmente, ela havia apontado que ocorria um “ambientalismo ideológico” por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, diante do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) cogitar a suspensão de licenciamentos no Bioma até a realização de estudos técnicos.
Já esta manhã, durante visita a posto de saúde da Vila Popular, acompanhando a prefeita Adriane Lopes, a ex-ministra da Agricultura disse que o regramento que o Estado teve como base, o decreto nº 14.273/2015, estava de acordo com o cenário em que foi editado, com a previsão do Código Florestal, de 2012, que apontava que os estados e municípios criariam normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais.
Passados oito anos, argumentou a senadora, surge novo contexto em que uma lei, que tem hierarquia superior a um decreto, pode ser aprovada “de acordo com o que, hoje, o mundo, o Brasil e o Mato Grosso do Sul”.
Ela considerou que o novo regramento deve trazer “alguma modificação” em relação ao decreto. O texto que foi utilizado nos últimos anos permitiu utilização de até 60% das áreas, enquanto havia estudos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que reconheciam hipótese de 35% a 45%.
Na semana passada, o governador Eduardo Riedel informou que suspenderia os licenciamentos no Pantanal e assumiria os debates com diferentes atores para a elaboração de um projeto de lei sobre a proteção do bioma. Esta tarde ele vai conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto. Também hoje está em debate a possibilidade de o Conama interferir no tema.(CAMPO GRANDE NEWS)
