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Vinícius Siqueira, candidato a prefeito de Campo Grande, pelo PSL, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 11 mil de multa por impulsionar vídeos com críticas ao candidato Marquinhos Trad, do PSD, no Facebook. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (23).
Conforme a decisão do juiz Paulo Afonso de Oliveira, a coligação Avançar e Fazer Mais trouxe provas que Siqueira impulsionou os vídeos, sendo que um deles teve 20 mil impressões e potencial para atingir um milhão de pessoas. Além disso, a gravação teve reiteração por 20 vezes. Em uma das publicações condenadas pela Justiça, Siqueira se refere a Marquinhos e pergunta: ‘Pode isso Arnaldo?’
Siqueira, diz o juiz, não negou que impulsionou as publicações, apenas disse que os conteúdos continham verdades e estavam e podem ser publicadas pois estão resguardadas pelo direito da liberdade de expressão.
Segundo decidiu o magistrado, por um dos vídeos impulsionados, Siqueira terá de pagar R$ 6 mil e por outra gravação, R$ 5 mil. O pagamento para o Facebook aumentar a distribuição de conteúdo é vedada pela lei eleitoral.
‘‘Ante o exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO desta Representação proposta pela COLIGAÇÃO “AVANÇAR E FAZER MAIS” e MARCOS MARCELLO TRAD em desfavor de VINICIUS DE SIQUEIRA, para CONDENAR o representado ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo impulsionamento de propaganda negativa’‘, escreveu Paulo Afonso.
