Projeto pode estabelecer aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

Um projeto de lei que pode estabelecer aposentadoria compulsória aos 75 anos para trabalhadores de empresas públicas. A proposta tramita no Senado e também considera o tempo de trabalho.

Assim, serão aposentados compulsoriamente os empregados públicos que completarem 75 anos. Também é definido que será considerado o tempo determinado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Além disso, empregados que já completaram idade de 75 anos, poderão permanecer em atividade se não tiverem o tempo mínimo de contribuição. Eles podem continuar no trabalho até atingirem o tempo estabelecido pelo RGPS.

O projeto não afeta empregados públicos já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O projeto é de autoria da senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União).

Assim, ela lembra que a aposentadoria compulsória por idade para empregados públicos foi instituída com a nova legislação. Então, justifica que a matéria deverá “regulamentar essa nova espécie de aposentadoria compulsória, inclusive prevendo regra de transição”.