Órgãos públicos podem ser obrigados a informar que racismo é crime
Os órgãos públicos de Campo Grande poderão ser obrigados a informar que racismo, injuria racial e discriminação racial são crimes. A medida pode ser implementada em Campo Grande caso o projeto de lei nº 10.775/22 seja aprovado.
Segundo a proposta, também serão obrigados a colocar a placa de aviso estabelecimentos como hotéis, motéis, pensões, pousadas, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga,agências de viagens, locais de transportes de massa, postos de serviços de autoatendimento, postos de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público.
Órgãos terão que fixar cartaz
Conforme o texto, o cartaz deverá ser fixado em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços públicos.
O projeto foi apresentado pela vereadora Camila Jara (PT). Na justificativa, ela afirmou que “o racismo é um processo histórico que permeia a sociedade brasileira e campo-grandense até hoje”.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Campo Grande e aguarda para ser votada pelos vereadores em sessão ordinária.
