Novo presidente suspende repasse à Dataeasy e promete auditoria no TCE

A empresa é tida pela Polícia Federal como o principal foco de corrupção no TCE-MS, no contexto da Operação Terceirização de Ouro.

O nome da operação, diga-se de passagem, faz alusão ao polpudo contrato da Dataeasy com o Tribunal, a partir do qual eram empregados parentes e conhecidos dos conselheiros, além de feitos saques milionários pela empresa.

Por causa do envolvimento em supostas fraudes no processo de licitação, que garantem a empresa como uma das principais fornecedoras de informática e serviços do TCE-MS (apesar de executar, em muitas situações, os mesmos serviços já realizados por servidores ou outras empresas especializadas), o presidente do Tribunal, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram afastados do cargo pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda terão de usar tornozeleira eletrônica pelos próximos seis meses.

O uso da tornozeleira eletrônica e a obrigação de manter distância do Tribunal de Contas de MS para os três conselheiros foram as medidas encontradas pelo ministro do STJ para negar o pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que pediram a prisão preventiva dos três e, ainda, da chefe de gabinete de Chadid, Thais Xavier da Costa.

Em trecho da decisão, o ministro do STJ Francisco Falcão diz para que detalhes e documentos das investigações que implicaram os conselheiros sejam compartilhados “com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), para que este adote as medidas judiciais cíveis cabíveis, tais como a propositura de ação civil para a anulação e a suspensão do contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy, a propositura de ações de improbidade, ressarcimento e outras que se entender cabíveis”.

Ou seja, além das investigações contra os conselheiros, o MPMS deve pedir que eles devolvam o que teriam recebido como propina para fraudar processos licitatórios.

Pelas investigações do MPF, os conselheiros teriam praticado crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, fraude na execução de contratos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

AUDITORIA

O contrato da DataEasy, de aproximadamente R$ 30 milhões por ano, com o TCE-MS vence no dia 24 de janeiro de 2023. Jerson Domingos já sinalizou o seu desejo de não renovar o contrato, tanto é que mandou suspender o processo aberto pelo presidente afastado Iran Coelho das Neves para manter a contratação da Dataeasy.

Domingos anunciou, ainda, a contratação da Fundação Getúlio Vargas para promover auditoria nos contratos do TCE-MS. Hoje ele terá uma reunião com os representantes da FGV para tratar da auditoria.

“Precisamos saber onde está errado para ser feita a devida correção”, afirmou Domingos. Ele disse, ainda, que pretende promover mudanças na estrutura da administração depois de conhecer o resultado da auditoria da FGV.