MS está com 33 municípios em estado de calamidade pública
Mato Grosso do Sul registra agora 33 municípios em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (24) a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) declarou que as cidades de Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado e Anaurilândia, devem integrar a lista.
As solicitações foram feitas pelos chefes do Executivo de cada cidade, devido à pandemia provocada pela doença Covid-19, e convertida em projeto pela Casa de Leis.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida.
O líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), defendeu a medida, argumentando que ela não resume a compras sem licitação. “Nossa preocupação é muito mais com os limites orçamentários, cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprimento da Constituição Federal, do que com a questão de fazer compras sem fazer licitação”, afirmou.
As cidades em estado de calamidade pública são: Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, Juti, Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado e Anaurilândia.