Movimento na CCJ do Senado tenta aprovar lei sobre armas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado terá na próxima terça-feira (14) uma audiência pública para discutir um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas pelos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Encabeçado pelo relator, Marcos do Val (Podemos-ES), o objetivo de parte dos membros da comissão é já conseguir aprovar a matéria no dia seguinte, na quarta-feira (15).
Devem comparecer à audiência a advogada e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Isabel Figueiredo; a assessora especial do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos; e o empresário e instrutor de tiro Thyago Almeida Pignataro.
A comissão ainda aguarda confirmação do gerente de advocacia do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli; do procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva; e do representante do Movimento Proarmas, Marcos Sborowski Pollon.
Como mostrado no R7, esse debate voltou ao Senado Federal na semana passada, depois que o assunto foi debatido na CCJ, apesar de não constar na pauta. A retomada neste momento se dá pelo receio do relator de que haja algum pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto durante o recesso do Judiciário (quando as decisões em colegiado são interrompidas) e algum ministro decida sozinho a questão.
O risco foi confirmado a ele, segundo do Val, pelo ministro Nunes Marques, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro à Corte. Ao R7, o senador disse que se reuniu com Nunes Marques há cerca de duas semanas para falar sobre o assunto. Após pedidos de vista, estão travados com o ministro julgamentos de várias ações de constitucionalidade de decretos do presidente Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo.
Fonte: conteudo ms
