Mesmo com licenças municipais, Agesul espera o TCE para retomar estradas no Pantanal

As cinco licenças ambientais, todas concedidas pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), órgão da prefeitura de Corumbá, foram encaminhadas pela Agesul ao Tribunal. Agora, a agência estadual aguarda resposta do órgão para depois comunicar as empresas que venceram as licitações, informou a assessoria da Agesul,

Porém, o presidente da corte, Gerson Domingos, já deixou claro que pretende exigir também estudos de impacto ambiental feitos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Imasul, para somente então decidir se permite ou não a retomada dos trabalhos nas estradas pantaneiras.

Parte destas estradas já existem, mas estão recebendo novas camadas de aterro, permitindo o tráfego  inclusive durante os períodos de cheia no Pantanal. Outras, apesar de projetadas há décadas, são completamente novas e em determinados locais será necessário erguer aterros de seis a sete metros, o que impediria que fossem encobertas pelas águas durante o período de alagamento.

E o receio, conforme o Tribunal de Contas, é de que estes aterros interfiram no fluxo natural das águas, provocando alagamentos em regiões que normalmente não eram atingidas e impedindo que a água chegue aos locais que tradicionalmente ficam submersos.

As cinco licenças concedidas até agora permitem trabalhos em 123 quilômetros de estradas e em algumas pontes, com previsão de investimentos da ordem de R$ 150 milhões.

A licença mais recente foi publicada no diário oficial desta terça-feira (12) e libera as obras em um trecho de 26,5 quilômetros de uma estrada totalmente nova que vai ligar a BR-262 ao Forte Coimbra, povoado e área militar que fica na margem direita do Rio Paraguai, próximo à fronteira com a Bolívia e o Paraguai, ao sul de Corumbá.

Atualmente só é possível chegar de barco ou por via aérea ao forte, que é tombado como patrimônio histórico e foi fundado ainda em 1775. A obra de implantação da nova estada está a cargo da empreiteira Equipe, que foi contratada pela Agesul pelo valor de R$ 29,91 milhões

Uma das primeiras obras liberadas pela prefeitura de Corumbá estava sendo tocada pela empresa de André Luis dos Santos, mais conhecido como André Patrola, pivô de um escândalo que veio a público em junho deste ano em Campo Grande por meio da operação “Cascalhos de Areia”.

O contrato, assinado inicialmente por R$ 3.387.549,17 e que depois recebeu um aditivo de R$ 523 mil, prevê obras de terraplanagem, drenagem superficial e revestimento primário em um trecho de 17 quilômetros entre a MS-228 e a Vazante do Castelo, no Distrito de Nhecolândia.

Outro trecho liberado está sob responsabilidade da empresa de Rodrigo Ricardo Ceni (RRCeni) e é uma sequência do trecho tocado por André Patrola, entre a MS-228 e o acesso ao Porto Rolon (Fazenda Paiol).

Além de duas pontes de madeira, são 45 quilômetros de terraplanagem, revestimento primário e drenagem superficial. Conforme o contrato inicial, o governo estadual destinou R$ 40.164.397,19 somente para os trabalhos de melhorias na estrada. Além disso, estão previstos mais R$ 3.243.309,00 para as pontes.

A FMAP também já autorizou a Agesul concluir os trabalhos para implantação de revestimento primário na estrada de acessão ao Porto São Pedro, em um trecho de 23,4 quilômetros. A responsável pela obra é a empreiteira Avance Construtora, contratada por R$ 46,069 milhões.

A Agesul também conseguiu autorização municipal para retomar os trabalhos para implantação de revestimento primário nos 11 quilômetros que ligam a BR-262 ao povoado de Porto Esperança.

A licitação foi vencida pela Equipe Engenharia e a previsão de custos, já depois de alguns aditivos, é de R$ 17,5 milhões somente pela construção do aterro. Outros R$ 9,1 milhões estão sendo destinados à construção de duas pontes de concreto sobre as vazantes Margarida (59 metros) e Mutum (83 metros).

Ao longo destes 11 quilômetros a empreiteira está fazendo um aterro de cerca de quatro metros de altura praticamente às margens do Rio Paraguai. Com isso, a estrada ficará transitável inclusive nos períodos de cheia. Atualmente, o acesso ao distrito nos meses em que o rio transborda é possível somente de barco.
Correio Do Estado