Lula sanciona decreto estabelecendo salário mínimo de R$ 1.412 para 2024
É o 1º indulto natalino do terceiro mandato de Lula | Créditos: EVARISTO SA/AFP
Antes de se ausentar para o recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deixou assinado o decreto que estabelece o salário mínimo nacional em R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O documento, no entanto, ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU). Fontes do Palácio do Planalto indicam a possibilidade de a confirmação do novo valor ser divulgada em edição extra nesta quarta-feira (27).
Na última sexta-feira (22), deputados e senadores aprovaram o Orçamento de 2024, que detalha receitas, gastos, investimentos e metas do governo federal para o próximo ano. Dentro desse contexto, houve uma atualização em relação ao salário mínimo, com uma correção de 3,85%, abaixo dos 4,48% inicialmente previstos. Essa medida resultará em um salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320.
O impacto desse novo valor não se restringe apenas à remuneração dos trabalhadores, afetando também benefícios como aposentadorias, pensões, pagamentos do INSS, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP). Ademais, a contribuição para o INSS será ajustada conforme o novo valor do salário mínimo.
De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base de remuneração para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme análises, cada aumento de um real no salário mínimo gera um impacto estimado de R$ 322,8 milhões anuais na folha de benefícios da Previdência Social.
Ressalta-se que, nesta terça-feira (26), Lula partiu para a restinga da Marambaia, uma área privativa de praia localizada no litoral sul do Rio de Janeiro, onde está previsto passar o Réveillon ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. O período de descanso se estenderá até 3 de janeiro, durante o qual não estão agendados compromissos oficiais do chefe de Estado.
A restinga da Marambaia possui aproximadamente 40 km de extensão e largura variável entre 120 e 1.800 metros. Funciona como uma ilha-barreira, separando a baía de Sepetiba do oceano Atlântico, com sua parte submersa alcançando até 2 metros de profundidade. Este local consiste em uma faixa contínua de areia, com dunas e arbustos, e sua gestão é dividida entre Exército, Marinha e Força Aérea.