Lei Orçamentária Anual já tramita na Câmara e prevê 4,7 bilhões para 2022
O projeto de lei 10.319/21, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receitas e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022, deu entrada na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro e prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.
Segundo a Prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores, “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social pós-covid-19 (SARS-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.
Para o exercício de 2022, foi estimado o valor de R$ 4.798.937.650,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), ajustando o proposto nas metas fiscais constantes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Ainda conforme o Executivo, foram previstas ações com o objetivo de elevar as receitas que estão diretamente sob a responsabilidade do Município, por meio de estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais, especialmente o ISSQN, o IPTU, a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como o ICMS.
“Estão sendo realizados esforços na direção do ajuste fiscal das despesas, o que compreende o controle da despesa, o aperfeiçoamento dos processos, a melhoria dos sistemas e as ações que buscam otimizar o gasto com ferramentas de gestão e integração da Administração”, completou a Prefeitura, na justificativa enviada à Câmara.
PPA – Também deu entrada na Câmara, no último dia 30, o projeto de lei 10.320/21, o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, que norteará investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões nos próximos quatro anos. O documento de 195 páginas elenca uma série de macrodesafios para o período, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.
Entre as metas, estão a implantação do pólo empresarial sul, criação do Pólo de Reciclagem de Resíduos Sólidos, do Parque de Tecnologia e Inovação, fomentar e atrair 40 novas empresas para os pólos industriais, além da conclusão de diversas obras de escolas e unidades de saúde que estão em andamento.
Asfaltamento em diversos bairros, requalificação de praças e parques, implantação de mais academias ao ar livre, urbanização e manutenção de vias e construção de abrigos para ônibus também estão entre as metas para os próximos anos.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal em médio prazo, para orientar e definir as prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O dimensionamento da despesa para os investimentos está estimado em exatos R$ 15.696.827.417,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais). Destes, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.
Os projetos foram entregues pelo Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Capital, Josimário Derbli. O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, é o relator das propostas. Ele também foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) neste ano.
“Serei o relator de ambos os projetos. Agora, inicia-se o processo de discussão das emendas que serão apresentadas com previsão de serem votadas até dezembro de 2021, missão que desenvolveremos com responsabilidade e seriedade”, afirmou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal