Inquérito apura ilegalidade na distribuição de terrenos públicos a cinco igrejas de MS

Inquérito civil investiga a doação de terrenos públicos feita pelo município de Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, a cinco igrejas evangélicas. Tudo foi realizado com anuência da Câmara Municipal, que aprovou os projetos em votação única. As investigações são conduzidas pelo promotor Daniel Pívaro Stadniky, da 2ª Promotoria de Justiça Local. Conforme o edital, o objetivo é apurar possível ilegalidade, decorrente de ofensa a princípios constitucionais no que diz respeito à laicidade do Estado.

As informações preliminares apontam que foi cedido um terreno de 618 metros quadrados à Igreja Evangélica Pentecostal Deus é a Verdade, um terreno de 447 metros quadrados à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, outro terreno de 240 metros quadrados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, terreno de 1.650 metros quadrados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, e um terreno de 616,4 metros quadrados à Igreja Metodista Wesleyana.

Consta nos projetos propostos pelo Executivo Municipal que as áreas haviam sido doadas verbalmente em 2012 e a atual gestão estaria apenas regularizando a questão. As propostas foram protocoladas no dia 22 de junho de 2021 pela prefeitura, sendo apresentadas no dia 24, quando foram encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. No dia 28, foram transferidas para a Comissão do Patrimônio Público, depois para a Comissão de Finanças e Orçamento e, após aprovação por todas, foram levadas para discussão na sessão de 9 de agosto, quando foram aprovadas pelos vereadores.

A equipe do jornal Midiamax acionou a assessoria de imprensa do município, que encaminhou uma resposta do procurador-geral Paulo Roberto Jacomeli Pereira. Ele disse que a prefeitura irá se manifestar com mais detalhes sobre o caso assim que tiver acesso ao total conteúdo dos autos. “Não tivemos acesso integral aos autos, e tão logo seja feita a análise da situação, informaremos as providências que serão tomadas”, disse.