Ex-prefeito de Costa Rica é multado pelo TCE-MS por irregularidades nas contas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) impôs sanções ao ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, devido a irregularidades identificadas durante sua gestão na prefeitura. As penalidades foram estabelecidas por meio de dois acórdãos distintos, delineando as multas aplicadas ao ex-gestor.
De acordo com informações do TCE-MS, a remessa da prestação de contas e dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal de Investimentos Sociais do exercício financeiro de 2017 não comprometeu integralmente os resultados das contas de gestão. Entretanto, a inconsistência identificada nas demonstrações resultou na imposição de multa e recomendação por parte do Tribunal.
Consequentemente, foi determinada uma multa no valor de 80 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) ao ex-prefeito, que governou a cidade situada a 330 quilômetros de Campo Grande.
No segundo acórdão, o TCE-MS destacou irregularidades na prestação de contas anuais referentes à gestão de 2015. Foi constatada uma disparidade entre os valores do balanço orçamentário no demonstrativo da despesa autorizada e os valores efetivamente realizados, em confronto com o total apresentado nos decretos e na tabela. As observações se referem ao Fundo Municipal de Assistência Social de Costa Rica.
Neste contexto, a penalidade aplicada foi de 30 Uferms. Em ambas as situações, o TCE-MS recomendou que os atuais responsáveis pelas despesas adotem medidas para corrigir as falhas identificadas pelo Tribunal. Além disso, solicitou que os gestores tomem providências preventivas para evitar a ocorrência futura de problemas similares.
Somadas, as multas totalizam 110 Uferms, correspondentes a mais de R$ 5,2 mil, configurando o montante a ser pago pelo ex-prefeito de Costa Rica como resultado das sanções impostas.
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