Estado gasta mais R$ 714 mil em ponte que “até ontem” era pedagiada
Trafego na ponte sobre o Rio Paraguai, próximo a Corumbá, está em meia pista desde março e não há previsão para liberação
O valor que será repassado à empresa Finger & Sommer Engenharia e Consultoria foi publicado no diário oficial do Estado desta terça-feira (21) e será para “inspeção especial, elaboração de projeto executivo e supervisão de obras para recuperação e recondicionamento da estrutura da ponte sobre Rio Paraguai”.
Antes disso, em 17 de outubro, o Estado havia anunciado a contratação, sem licitação, da ENGR Engenharia e Consultoria, por R$ 1.678.594,19, “para execução da obra emergencial de recuperação das estruturas das extremidades das lajes em balanço, substituição dos aparelhos de apoio e juntas de dilatação danificadas na ponte sobre o Rio Paraguai”.
Então, se agora confirmou o gasto de R$ 714.408,43 para elaboração do projeto executivo da reforma, aquele R$ 1,6 milhão foi somente para uma espécie de reparo emergencial, já que até agora os técnicos nem mesmo sabem o que exatamente precisa ser feito para restabelecer o tráfego integral na ponte.
No primeiro semestre a Agesul já havia anunciado uma licitação para contração de empresa que faria os reparos, mas ninguém se interessou. Diante disso, no final de junho o secretário estadual de obras, Hélio Peluffo, anunciou que o próprio governo faria os reparos e que os gastos seriam da ordem de R$ 6 milhões, com previsão de serem concluídos em até dois meses. O que não aconteceu.
INEXPLICÁVEL
Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse um importante detalhe: até setembro do ano passado a empresa Porto Morrinho cobrava pedágio de todos os veículos que utilizavam a ponte. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.
Porém, em 15 de maio deste ano a empresa encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso. E olha que o faturamento era generoso. No ano passado, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses de 2022.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês no ano passado, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.
Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.
E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro do ano passado e até 15 de maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso.
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