Empresa investigada por licitação de limpeza funciona no escritório de advogada de ex-secretário de Reinaldo

Crédito Midiamax

Embora tenha vendido R$ 3,9 milhões ao governo estadual em sabão, detergente e desinfetante, a Max Limp Produtos para Limpeza Ltda funciona no endereço de um escritório de advocacia, o Silva & Brandão, que tem Magali Aparecida da Silva Brandão como sócia. Advogada do ex-secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) Carlos Alberto de Assis, Magali é também dona da Max Limp, investigada na Operação Clean.

O endereço da empresa consta nos contratos firmados com pastas estaduais como sendo na Rua Marquês de Lavradio, na altura do Jardim São Lourenço, em Campo Grande. A fachada do prédio, porém, não indica a existência da Max Limp. Não há no local placas ou qualquer tipo de sinalização que remeta a uma fornecedora de produtos de limpeza.

A reportagem do Midiamax se deslocou até o endereço na tarde de ontem (12), mas foi informada que Magali Aparecida não estava.

Constituída em 1999, a Max Limp passou a figurar nas licitações do governo estadual a partir de 2015, conforme os registros disponíveis no Portal da Transparência. A empresa venceu dois pregões, um em 2015, outro em 2017, ambos para fornecimento de produtos de limpeza.

O grupo foi desclassificado nos dois certames por apresentar produtos com composições diferentes das exigidas, mas recorreu e obteve decisões administrativas favoráveis. Os dois pareceres jurídicos que beneficiaram a Max Limp foram assinados por um mesmo servidor comissionado do Núcleo Jurídico da SAD.

O primeiro pregão resultou em uma ata de registro de preços e rendeu dois contratos à Max Limp, com SED (Secretaria de Estado de Educação) e Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul). A empresa recebeu R$ 639,2 mil pelos dois vínculos.

O segundo pregão também originou ata de preços, aderida novamente pela SED. Desta vez, abocanhou um contrato de R$ 2,67 milhões. O vínculo foi aditado em agosto de 2019, e o valor acrescido para R$ 3,297 milhões.

O segundo certame entrou na mira do MPMS (Ministério Público Estadual) por suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação. A Max Limp foi alvo de mandados de busca e apreensão em abril deste ano.

Titular da SAD à época dos fatos investigados, Assis ‘escapou’ de operação

Por sua vez, Carlos Alberto de Assis não teve endereços seus vasculhados por agentes da 30ª Promotoria, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no bojo da Operação Clean.

Assis era o titular da SAD quando a licitação investigada tramitou na pasta. Ele se licenciou em agosto de 2018 para trabalhar na campanha à reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Hoje, Carlos Alberto de Assis é diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

Além de ter comandado a SAD à época dos fatos apurados, Assis é representado na Justiça por Magali Aparecida da Silva Brandão. Ela defende o ex-secretário em processo de usucapião.

De quebra, a Max Limp já pagou custas judiciais de Carlos Alberto de Assis. O “favor” se deu em 30 de setembro de 2014, nos autos de ação de usucapião. O comprovante aponta o pagamento, pela Max Limp, de uma guia de recolhimento de custas processuais no valor de R$ 669,55.

Assis diz que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua administração na SAD.

A Max Limp alega que “é comum na advocacia o advogado recolher as custas de processos de seus clientes” e reforça que Assis não era secretário de Estado quando do pagamento.

Operação Clean

A Operação Clean foi deflagrada em abril deste ano por suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração tucana. A ofensiva do MPMS foi mais uma para a coleção de Reinaldo Azambuja, que chega na reta final de sua gestão com a imagem desgastada pelo envolvimento em escândalos de corrupção.