Dirigente de ONG é condenado a devolver R$ 322,8 mil aos cofres federais
Getúlio Raimundo de Lima, ex-dirigente da organização não-governamental Espads/MS (Economia Solidária, Preservação Ambiental E Desenvolvimento Social Do Mato Grosso Do Sul) foi condenado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul à devolução de R$ R$322.851,91 aos cofres públicos usados indevidamente por ele entre os anos de 2010 e 2012.
Conforme denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e acatada pela Justiça, Getúlio se valeu do cargo para se apropriar de R$ 183.866,91 repassados pelo Governo Federal através da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).
O objeto era o projeto “Cultivando Identidades e Fortalecendo Culturas”, a ser realizado junto a professores negros de Mato Grosso do Sul. Para tanto, a ONG recebeu os R$183.66,91 com o fim de realizar 12 oficinas e um seminário, além de aplicar 100 questionários aos professores de quatro cidades do Estado.
No entanto, tomada de contas do TCU (Tribunal de Contas da União), anterior à denúncia do MPF à Justiça Federal em 2019, constatou a “impossibilidade de se comprovar a boa e regular aplicação dos recursos da União destinados ao Convênio (…), em especial pela omissão na juntada de documentos (…), pelo descumprimento das metas convencionadas e em razão da inadequação dos materiais de divulgação produzidos”.
O acórdão produzido pelo tribunal serviu de base à denúncia do ministério e na sentença, assinada no último dia 9 de julho pela juíza substituta da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Júlia Cavalcante Silva Barbosa, ela discorre que não foram apresentados elementos fáticos de que o recurso federal foi usado ao fim proposto, o que seria fácil de se comprovar.
“A realização de palestras e oficinas em pleno ano de 2012 certamente seria registrada em fotos, vídeos e divulgada em sites e redes sociais. Ainda assim, não foram colacionados aos autos quaisquer registros dando conta da realização de tais eventos. Sobre a meta atinente à confecção de material de divulgação, dispensam-se comentários: se tal material houvesse sido produzido, seria muito fácil ao réu apresenta-lo”.
Com isso, Getúlio, que é cientista social formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), doutor em educação e que também atuou na Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) entre os anos de 2002 e 2006, deverá também, pagar R$ 20 mil em favor de entidade pública ou privada com destinação social, que será definida quando da execução do caso.
Outra medida sentenciada é a de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas, além é claro, do ressarcimento aos cofres públicos do montante corrigido. Vale ressaltar que os R$183.866,91 corrigidos até o ano de 2019, somam os R$ 322.851,91 imputados na sentença, mas referentes a 2019. Segundo a juíza, esse valor também deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento.
A decisão, que é de primero grau, ainda cabe recurso.(Campo Grande News)
