‘É impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial’, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no fim da tarde desta 5ª feira (15.out.2020) que acha impossível o Congresso aprovar o Orçamento do ano que vem sem ter votado a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar.
“No meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. No meu ponto de vista, é 1 risco muito grande para o governo”, declarou o presidente da câmera.
Maia falou durante o evento “Cenário Econômico BMG: o papel do Poder Legislativo na recuperação econômica”, promovido pelo banco BMG. O deputado lembrou que seu 1º emprego foi na instituição.
Ele disse que pode ser necessário trabalho do Legislativo em janeiro, época que normalmente os congressistas estão em recesso. No cenário otimista, afirmou Maia, o Senado analisaria a PEC Emergencial em 15 dias depois do 1º turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Depois, a Câmara aprovaria entre Natal e Ano Novo.
Há chances de a discussão começar apenas depois do 2º turno das eleições municipais. Nesse cenário: “Vai obrigar o Parlamento a fazer uma autoconvocação para trabalhar em janeiro”, disse Maia. ” A decisão do governo de empurrar para depois das eleições limita o nosso calendário de forma enorme“, declarou o presidente da Câmara.
A PEC emergencial possibilita que salários de servidores, por exemplo, sejam reduzidos temporariamente. Isso causaria desgaste político para o governo e os apoiadores da proposta, que precisam ajudar a fazer campanha para aliados políticos que disputam o pleito.
Maia disse que trata-se de esforço para viabilizar 1 programa de renda mínima para substituir o auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia. Ele afirma, porém, que a ideia deve ser mais abrangente:
“O nosso desafio é não apenas encontrar recursos para 1 programa de renda mínima, mas o ideal era conseguir uma economia maior que 1 programa mínimo de renda para a gente já começar a sinalizar uma outra trajetória a questão do gasto público”, declarou o presidente da Câmara.
Isso daria “uma certa tranquilidade e uma expectativa para os investidores de longo prazo pro Brasil”, nas palavras do deputado. Maia tem defendido que a PEC Emergencial precisa ser a prioridade máxima do Congresso.
Na fala ao público ligado ao mercado financeiro, onde transita com naturalidade, Maia voltou a defender a manutenção do teto de gastos públicos. O mecanismo, aprovado durante o governo Michel Temer, limita o aumento de despesas à taxa de inflação.
“É claro que não é fácil tratar de desindexação de aposentadoria, abono salarial, congelar vale alimentação dos servidores. Nada disso é fácil. Mas são os únicos caminhos para enfrentar o teto de gastos”, declarou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que o preocupa o cenário de redução drástica de despesas de 2020 para 2021, mas que não haveria outra conduta possível. Neste ano, o governo pode gastar mais do que o previsto por causa da pandemia.
O presidente da Câmara disse ainda ser possível votar a reforma tributária em 2020, se houver acordo com o governo. Também voltou a declarar que a administrativa fica para o próximo ano. De acordo com ele, ainda devem ser votados nos últimos meses de 2020 mudanças no mercado de câmbio e de transporte por cabotagem.
Fonte: Poder360
