PGR pede a perda do cargo de Reinaldo e devolução de R$ 277,5 milhões; veja os 24 denunciados

Na denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, à prisão pelos crimes de líder de organização criminosa, três vezes por corrupção passiva e 60 vezes por lavagem de dinheiro. Além da perda do cargo, o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 277,541 milhões aos cofres públicos, referente a R$ 67,791 milhões da suposta propina e do prejuízo de R$ 209,750 milhões pelo tributo não pago pela JBS.

Além do tucano e do herdeiro, Lindôra denunciou mais 22 pessoas por corrupção passiva e organização criminosa, que inclui o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, e o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Confira a lista completa abaixo.

A denúncia é o desfecho da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal no dia 12 de setembro de 2018, a 20 dias das eleições gerais. No entanto, a investigação não comprometeu a campanha de Reinaldo, que acabou sendo reeleito no segundo turno com 677 mil votos.

De acordo com a subprocuradora-geral da República, a denúncia não é baseada apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Durante a investigação, a Polícia Federal quebrou os sigilos bancários e telefônicos dos envolvidos. As reuniões delatadas foram confirmadas por meio de análise do telefone celular para confirmar a presença do governador e do filho.

Perícia realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou que não houve a entrega do gado apontado nas notas fiscais frias usadas para legalizar o pagamento da propina. Funcionários do frigorífico confirmaram que as notas eram pagas sem confirmar a entrega do boi.

Na denúncia de 351 páginas, Lindôra Araújo pede a condenação de Reinaldo pelo crime de líder da suposta organização criminosa, que pode resultar em pena de três a oito anos de reclusão. Pelo suposto recebimento da propina, ele foi denunciado três vezes, com o agravante de ser funcionário público. O MPF pede ainda a sua condenação por 60 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro.

No caso de condenação, o tucano pode perder o cargo de governador e ser obrigado a pagar R$ 277,541 milhões. O relator da denúncia no STJ é o ministro Felix Fischer. O pedido será analisado pela Corte Especial, composta por 15 ministros. No entanto, apenas 14 devem participar da votação, já que a ex-presidente da corte, ministra Laurita Vaz, tem se declarado impedida, porque o filho integra a equipe de defesa de Reinaldo no processo.

Veja a lista dos 24 denunciados

O sul-mato-grossense se vê diante de um fato histórico, já que Reinaldo Azambuja é o primeiro governador alvo de denúncia de corrupção no cargo. André Puccinelli (MDB) acabou sendo investigado após deixar a função e até chegou a ser preso na Operação Lama Asfáltica.

O oferecimento da denúncia causou perplexidade e indignação do tucano. “Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça”, afirmou Reinaldo, em nota encaminhada à imprensa.