Defesa de Marquinhos vai ao TJ para trancar parte de inquérito sobre assédio
As advogadas Rejane Alves de Arruda e Andreia Flores são as responsáveis pela defesa de Marquinhos Trad neste inquérito – DIVULGAÇÃO
Depois de ter pedido o afastamento da delegada Maíra Pacheco Machado, que investiga casos de assédio sexual, estupro e favorecimento à prostituição na Prefeitura de Campo Grande, a defesa do ex-prefeito e candidato a governador Marquinhos Trad (PSD), alvo do inquérito, ingressou com novo habeas corpus, desta vez no Tribunal de Justiça, para trancar a investigação no que diz respeito a denúncias feitas por três mulheres, que alegam ter sido vítimas do ex-prefeito.
O pedido, assinado pelas advogadas Rejane Alves de Arruda e Andreia Flores, direcionado ao Tribunal, foi feito na quinta-feira (1º), logo depois que a juíza em substituição da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna, atendeu apenas parcialmente a um pedido da defesa para trancar a investigação dos fatos narrados por 10 mulheres que procuraram a Polícia Civil para se queixar de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos pelo ex-prefeito.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em seu parecer, manifestou-se pelo trancamento da investigação das denúncias feitas por 8 das 10 mulheres.
Em seis casos, já mais antigos, alguns do tempo em que Marquinhos ainda era deputado estadual, o parecer foi pela prescrição ou decadência das acusações.
Em outros dois casos, houve parecer pela atipicidade (os promotores não enxergaram crime de assédio na conduta do ex-prefeito, apenas entenderam ter configurado o crime de favorecimento à prostituição).
A magistrada, por sua vez, atendeu parcialmente ao pedido da defesa, trancando as investigações somente nos casos em que os fatos narrados pelas vítimas já não poderiam ser mais punidos, por estarem prescritos ou pelo direito de acionar a Justiça ter decaído.
Foi por causa desta decisão que, agora, as advogadas de Marquinhos Trad foram à segunda instância, onde esperam conseguir barrar um grande volume da investigação conduzida por Maíra Pacheco Machado, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Os casos
As advogadas, por exemplo, enxergam conduta atípica em uma denúncia em que a mulher foi solicitar um emprego.
Marquinhos, ao recebê-la, pediu que ela ficasse à vontade, que tirasse a parca que vestia por cima do restante da roupa em um dia frio e, depois, segurou a mão da declarante, dizendo ter sentido algo muito bom nela.
Ao fim do encontro, ele pediu para tirar uma selfie com a mulher, puxando o corpo dela para perto dele e, mais tarde, quando ela já estava no carro, afirmou que estava atraído por ela e perguntou: “Quer ser minha?”. Para as advogadas, a conduta foi atípica.
No caso da segunda vítima, houve relação sexual consensual entre ambos pelo menos quatro vezes. E, para as advogadas, ainda que se restasse comprovado um crime de favorecimento à prostituição, não seria Marquinhos o investigado, e sim a pessoa que explorava a atividade da vítima.
As advogadas inclusive citam jurisprudência afirmando que prostituição não é ilícita, tanto para a profissional do sexo quanto para o cliente.
No terceiro caso que a defesa quer trancar a investigação, trata-se de uma mulher que manteve um relacionamento de um ano com o ex-prefeito, que terminou por ciúmes por parte de Marquinhos.
A vítima narra que ele a teria ofendido, dizendo que ela era garota de programa. Neste caso, as advogadas alegam crime de injúria somente.
Com a admissão parcial do habeas corpus das advogadas de Marquinhos, tecnicamente, o número de casos em que o ex-prefeito de Campo Grande é investigado cai para cinco, apesar de mais de 10 mulheres terem procurado a Polícia Civil para denunciar supostos abusos.
Delegada continua
Em outra decisão negada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, a delegada Maíra Pacheco Machado foi mantida no caso.
A fundamentação do mandado de segurança era de uma suposta parcialidade da delegada, com a acusação de que a policial não teria apurado um suposto esquema para “cooptação de vítimas” e até mesmo vazamentos do inquérito, que está em segredo de Justiça.
A magistrada, porém, lembrou que, além da defesa do prefeito, as vítimas e seus procuradores também têm acesso aos autos e não é possível alegar que as informações teriam sido vazadas pela polícia.
A magistrada não viu nenhuma violação a direito líquido e certo por parte da delegada e a manteve na condução do caso.
Investigação
A investigação teve início em julho, quando quatro mulheres procuraram a Polícia Civil para denunciar crimes de assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição em que estariam envolvidos Marquinhos Trad e empresários.
De lá para cá, outros inquéritos conectados ao caso foram abertos e resultaram em prisão. Na semana passada, o ex-servidor comissionado da Prefeitura de Campo Grande Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva foi preso preventivamente por coagir supostas vítimas da investigação.
Ele figura como dono de um site de agenciamento de acompanhantes, e, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele, foi fechado um local que se assemelhava a uma casa de prostituição.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a assessoria do candidato para comentar sobre o trancamento de mais casos narrados por vítimas e a posição da defesa sobre o recente andamento no inquérito.
A assessoria se limitou a dizer que “o MPMS vai investigar as denúncias de irregularidades no inquérito. Os HC [habeas corpus] foram impetrados pela inexistência de crimes”.
CORREIO DO ESTADO
