Com recorde na arrecadação de impostos, Estado congela ICMS em 17% para 2024

O recolhimento recorde dá “fôlego” para que a gestão estadual mantenha a estimativa de crescimento e consiga congelar a alíquota do ICMS em 17% para o próximo ano. De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), a decisão foi tomada para não prejudicar a população.

“Não vou enviar um projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a nenhum estado que já tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da reforma tributária”, afirmou o governador em coletiva à imprensa na manhã de ontem.

Com o texto da reforma tributária aprovado no Senado, os governadores de 25 unidades da Federação anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS. Porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso, a receita de estados e municípios com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o governo do Estado estima arrecadar R$ 25 bilhões com todos os impostos, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.

ESTRATÉGIA

A principal motivação para a estratégia do governo estadual é a manutenção do crescimento da arrecadação. Caso mantenha o ritmo, o Estado deve bater o montante registrado no ano passado, que já havia sido o melhor resultado da série histórica iniciada em 1999.

Dados do boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos 10 meses deste ano (R$ 16,047 bilhões) é o melhor resultado acumulado para o período. Em outubro, o recolhimento de tributos em MS totalizou R$ 1,591 bilhão, mantendo a média mensal do ano.

O ICMS permanece na primeira posição como a principal fonte de receitas do Estado no período de janeiro
a outubro, sendo responsável por 84,01% de tudo que Mato Grosso do Sul arrecada.
Na sequência estão “outros tributos”, que já acumulam R$ 1,203 bilhão, responsável por uma fatia de 7,5% do total recolhido até outubro.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 991,007 milhões de janeiro a outubro, representando 6,18% das receitas. Por último está o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD), responsável por 2,21% do total ou R$ 354,170 milhões.

O governo acredita que o crescimento econômico do Estado garantirá um aumento na arrecadação sem a necessidade de aumento dos impostos que todos pagam.

“Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento, achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta
é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou Riedel.

A decisão recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.

Marcelo Bertoni, que é presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”, comentou.

CRESCIMENTO

Conforme publicado em 25 de outubro pelo Correio do Estado, o Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2024 é estimado em R$ 25,488 bilhões.

O próximo exercício financeiro acumula acréscimo de 15,69% ou R$ 3,458 bilhões na comparação com os R$ 22,030 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

O Projeto de Lei nº 290/2023 foi entregue pelo governo de MS no dia 16 de outubro à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando início a uma nova fase para a definição das receitas e despesas do Estado no próximo ano.

O projeto tramita entre os deputados estaduais, que já apresentaram 219 emendas e subemendas. O texto foi aprovado em primeira votação no dia 14 de novembro.

Segundo o economista Eduardo Matos, o aumento exponencial nos valores é reflexo do bom momento econômico vivenciado no Estado, fato que deve se estender, uma vez que Mato Grosso do Sul tem muito potencial a ser aproveitado nos próximos anos.

“Em primeiro lugar, muitos dos grandes investimentos privados não estão atuando em plena capacidade, o que significa que nos próximos anos a produção tende a aumentar e, consequentemente, elevar a arrecadação do Estado, principalmente no que diz respeito ao ICMS”, avaliou Matos.