No máximo, conforme as mesmas fontes, Adriane Lopes aceitaria que fosse aprovado o projeto que permitiria o aumento a partir de março de 2025.
Além disso, no momento que os dois projetos entraram na pauta para serem votados na sessão ordinária de terça-feira, a prefeita teria solicitado ao presidente da Câmara Municipal que fosse retirado da pauta.
No entanto, Carlão bateu o pé e colocou para ser votado, tendo até, dizem, “abandonado” momentaneamente a presidência da Casa de Leis e descido para o plenário para votar a favor dos dois projetos.
Essa atitude do presidente teria sido um sinal para os demais pares que teriam de aprovar os dois projetos para acompanhar o líder máximo da Câmara Municipal.
O resultado foi a aprovação do projeto que reajusta o salário da prefeita e dos secretários municipais, contemplando automaticamente mais 405 funcionários públicos municipais, que terão os salários corrigidos de R$ 21.263,62 para R$ 35.567,50.
Essa proposta contou com o apoio de 19 vereadores, enquanto 10 votaram contra porque consideraram que o reajuste imediato seria inconstitucional, pois só o salário da prefeita pode ter correção na próxima legislatura.
A proposta aprovada, por 18 votos a 10, prevê, a partir de agora, aumento de 66,77% no salário da prefeita, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, enquanto o salário dos secretários municipais terá correção de 159,4%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
O segundo projeto, que prevê o aumento somente a partir de 2025, teve apenas 2 votos contra e 26 votos a favor. Nesse caso, a proposta eleva o salário da prefeita de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48, superando o valor do salário pago ao governador Eduardo Riedel (PSDB), que é de R$ 35,4 mil.
O vencimento dos secretários municipais saltará de R$ 11.619,70 para R$ 35.567,50, um aumento de 206,1%. Os diretores de autarquias vão ganhar R$ 30.142,70, enquanto o cargo de vice-prefeito terá subsídio de R$ 37.658,50.
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente Carlão lembrou que há 12 anos não há essa reposição da inflação no subsídio da prefeita.
“A Câmara Municipal não tem a prerrogativa de aumentar o salário de nenhum servidor. A Casa tem as prerrogativas constitucionais de mexer no subsídio da prefeita ou do prefeito, e fizemos isso. Ela tem a LRF: se entender que o salário não deve ser aumentado, pode congelar. Os salários dela e dos secretários podem ficar congelados”, sugeriu.
O vereador reforçou que alguns servidores dependem desse aumento da prefeita porque estão no teto.
“Se ela não puder dar o aumento por causa da LRF, com certeza não o fará. A Câmara tem de legislar no subsídio da prefeita, fizemos isso porque há 12 anos que não é feita nem correção inflacionária e os prefeitos que passaram não queriam mexer, então, a gente tinha esse compromisso”, alegou, completando que a Casa de Leis aprovou o aumento porque não quer carregar essa pecha de 12 anos sem corrigir a inflação.
Tal declaração, conforme as fontes ouvidas pela reportagem, foi uma forma de constranger publicamente a prefeita, que, por força da LRF, terá de tomar uma decisão impopular, indispondo-se com os servidores beneficiados com o reajuste, ou então passar por cima da legislação, o que pode afetar sua administração, correndo o risco de o seu descumprimento ser considerado como conduta de crime de responsabilidade ou incorrer na Lei de Improbidade Administrativa, cujas penalidades são cassação de mandato, reclusão e multas.
Além disso, a aprovação do reajuste vai de encontro com a política adotada no momento pela prefeita Adriane Lopes, que tem justificado aos demais servidores não ter recursos para conceder aumento salarial por falta de recursos financeiros suficientes.
Saiba: Punições para quem descumpre a LRF – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê diferentes punições para governantes que descumprirem suas diretrizes.
O descumprimento da lei pode ser considerado como conduta de crime de responsabilidade ou incorrer na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades para ambos estão cassação de mandato, reclusão e multas.
