Câmara aprova permanência em asilos de idosos com doenças que exijam acompanhamento médico

De acordo com o texto, um substitutivo da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) para o Projeto de Lei 2613/07, essa permissão é viabilizada com a revogação de dispositivo da lei sobre a política nacional do idoso que proíbe essa prática, favorecendo idosos com Alzheimer, por exemplo.

Para amparar a estruturação dessas entidades de atendimento de caráter social, o projeto muda o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados, além de exigir que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.

Câmeras e alimentação

Outros detalhes mudados na lei exigem que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.

As entidades deverão ainda dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e a interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalar câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes.

Assistência ao idoso

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a necessidade de políticas públicas de garantia de renda e cuidado real para a pessoa idosa. “Eu me pergunto como é que vive uma família, com menos de um salário mínimo, que precisa dar acolhimento com dignidade para a terceira idade que não tem qualquer apoio?”, questionou ao citar o exemplo do cuidado com sua mãe, que tem Alzheimer