Câmara aprova crédito suplementar para prefeitura de R$ 25,8 milhões
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou pela maioria dos votos, dois projetos de suplementação de crédito no valor total de R$ 25 milhões. O valor total do suplemento será remanejado das verbas públicas que já estavam direcionadas para outro setor e para ajustar no orçamento será destinada a atender algumas secretárias da cidade.
Os projetos entraram em votação com parecer favorável das comissões permanentes e foram aprovados, por voto nominal, que resultou em 19 votos sim contra três votos não. A matéria já tinha sido discutida na Casa no dia 14 de abril quando entrou em regime de urgência, mas por falta de pareceres técnicos foi retirada para melhor análise.
O primeiro projeto de lei autoriza a prefeitura a solicitar crédito total de R$ 2.100.000,00 sem utilização do limite de 5% da Lei Orçamentária, que segundo o município, vai atender despesas com repasse a entidades de assistência ao idoso, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (R$ 400 mil), com subvenções sociais por meio da Segov com valor de R$ 1,4 milhão. Fazem parte do pedido de remanejamento, verba para o convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul através da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar e recurso destinado será de R$ 300 mil.
Conforme o Correio do Estado, o segundo projeto destina o crédito suplementar de R$ 23.727.000,00 para distribuição de outras demandas da prefeitura. Mais de R$ 1 milhão será destinado à Secretaria Municipal de Gestão (Seges) para atender despesas com reforma da Escola de Governo de Campo Grande.
Desse montante o valor máximo (R$ 12 milhões) será para Secretaria Municipal de Educação (Semed) para suprir despesas com repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O restante serão distribuídos para Fundação Municipal de Esporte (Funesp) para instalação de academias ao ar livre (R$ 1 milhão) e despesas com pavimentação asfáltica, Plano de Recuperação da Praça das Águas, reforma de trechos do canal do Prosa, revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, além da aquisição de materiais e reforma da praça Amigos do Vaguinho no Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian no valor de mais de R$ 9 milhões.
