Aneel sugere aumento de 11,36% na conta de luz, mas taxa pode ser maior

Apesar de já ser alto, o porcentual de aumento pode ficar ainda maior, de acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). Segundo a presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa, ainda há diferentes componentes a serem incluídos na Revisão Periódica Tarifária (RPT).

“Estaremos atentos porque ainda tem porcentuais importantes. São fiscalizações que ocorrerão ainda em 2023. Nossa expectativa é de que possa se manter [o reajuste de 11,36%]. Porém, o impacto da parcela ‘A’ [os impostos e encargos do setor elétrico] é que será o problema”, analisa Rosimeire.

Ainda conforme a presidente, a taxa é sugerida pela Aneel e os dados são fornecidos pela concessionária Energisa MS. O reajuste vale para os mais de 1 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora nos 74 municípios atendidos pela empresa no Estado. Até chegar ao índice oficial ainda há um longo processo.

A Aneel aprovou ontem a abertura de consulta pública para o processo de RPT da área de concessão da Energisa MS, que ocorre a cada cinco anos. De hoje até 17 de fevereiro de 2023, o consumidor poderá dar sua contribuição na consulta – o acesso será disponibilizado no site da Aneel.

No dia 2 de fevereiro de 2023 será realizada, em Campo Grande, uma audiência pública presencial com o intuito de colher subsídios e aprimorar a revisão tarifária.

“Vamos continuar acompanhando os demais componentes, por meio de nossa assessoria técnica, e atuar sobre qualquer valor que possamos retirar do cálculo para desonerar o consumidor”, diz Rosimeire.

“O conselho deseja melhoria da qualidade, porém, não a qualquer preço. Por isso, os investimentos devem ser prudentes e a distribuidora deve ser estimulada a realizar a melhorias de suas ações operacionais e efetuar medidas preventivas”, reitera a presidente do Concen-MS.

As novas tarifas só passam a valer a partir de 8 de abril de 2023.

O reajuste anual da tarifa esperado era de 14,46%, mas acabou ficando em 8,9% a partir de abril de 2022.

IMPACTO

Um dos temas que estão sendo discutidos no Congresso Nacional que pode impactar em reajuste maior é a taxação da energia solar. Conforme publicado na edição do Correio do Estado do dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou e o Senado julga esta semana o Projeto de Lei nº 2.703/2022, que posterga em seis meses o início da taxação da energia solar.

Se, por um lado, a parte dos consumidores que gera a própria energia não quer pagar pelo uso da rede distribuidora, por outro lado, a outra parte da sociedade questiona quem paga pelos custos.

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual o Concen-MS faz parte, os custos hoje são rateados entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Aneel, os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do País em 2023.

Esses custos serão suportados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Com base no novo prazo, de seis meses, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) atualizou suas estimativas de impacto do projeto de lei nas contas de luz até 2046, que passa a R$ 118 bilhões.

Em carta enviada ao Congresso Nacional, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende os que não têm condições de gerar a própria energia com placas fotovoltaicas.

“Diante dos altíssimos custos da energia no nosso País, boa parte dessas famílias está no limite entre pagar a conta de luz e colocar comida na mesa. As senhoras e os senhores acham justo que tenham de pagar ainda mais pelos subsídios aos sistemas dos ricos, que podem instalar as próprias placas para aproveitar a energia solar?”, questiona o representante dos conselhos de consumidores.

A presidente do Concen-MS reitera que o pagamento da taxa do uso da rede distribuidora pelos micro e pequenos geradores de energia solar, que deveria começar a incidir em janeiro do ano que vem, ajudaria a mitigar os encargos do setor.

“O Congresso Nacional está votando matérias que acabam impactando fortemente os consumidores mais vulneráveis”, finaliza Rosimeire.