Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais. A sigla pedia a reabertura dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos, vencidos em abril. O Senado participou do julgamento por meio de seu advogado-geral, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão preserva a separação, independência e harmonia dos Poderes e confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso, que está em pleno funcionamento. Saiba mais na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado