Instituições e órgãos públicos se unem no enfrentamento e prevenção do Coronavírus Covid-19
Decreto publicado nesta sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial do município (Diogrande) oficializa a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus (Covid-19). O colegiado reúne diversas instituições e órgãos públicos de variadas esferas, tendo como um dos principais objetivos monitorar, estabelecer e divulgar ações de enfrentamento à disseminação do vírus. Até o momento há 11 casos confirmados da doença em Campo Grande e outros 47 em investigação.
Entre as atribuições do comitê estão: propor diretrizes e tomadas de providências imediatas para o enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente do combate ao coronavírus (Covid-19) no município, acompanhar, sistematicamente, a situação pandemiológica da doença, com vistas à proposição de estratégias de prevenção e controle à disseminação do vírus, recomendando e implementando medidas de prevenção e controle complementares, além de mobilizar instituições públicas para apoiar a execução de ações de prevenção e controle.
Caberá às instituições e órgãos integrantes do comitê realizar articulação interinstitucional junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Campo Grande, à iniciativa privada e aos demais setores que entender necessários, a fim de garantir ampla participação nas ações de mobilização, participar das discussões para elaboração de campanhas publicitárias relacionadas ao combate à disseminação da doença e acompanhar, orientar e apoiar a execução de ações de prevenção e controle voltadas a evitar a infecção pelo coronavírus.
Informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a infecção pelo coronavírus e criar mecanismos para o engajamento da sociedade civil no combate a disseminação do (Covid-19).
Além dos membros do Centro de Operação de Emergências de Campo Grande (COE-CG), devem compor o comitê representantes das seguintes instituições:
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
Secretaria Municipal de Finanças;
Procuradoria Geral do Município;
Diretoria Geral de Compras e Licitação /SEGES;
Procon/CG;
Procon/MS;
Ministério Público Federal ;
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
Tribunal de Contas da União;
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS);
Defensoria Pública Estadual;
Corpo de Bombeiros;
Forças Armadas.
A coordenação do comitê será exercida pelo secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho. Havendo necessidade, o comitê poderá convidar consultores técnicos e representantes de outras instituições públicas ou privadas para participar das discussões.
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