Conselho recomenda incluir Petrobras em pacote de privatizações
O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) decidiu recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a inclusão da Petrobras no pacote de privatizações do governo. O conselho aprovou a recomendação nesta 5ª feira (2.jun.2022).
Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, caso Bolsonaro acate a recomendação, o governo vai editar um decreto para incluir a Petrobras no PPI. Deve criar um comitê composto pelos ministérios de Economia e Minas e Energia para coordenar os estudos visando a privatização da estatal.
“Lembrando que a Petrobras, para ser desestatizada, precisa de uma medida legislativa, uma aprovação do Congresso Nacional dando aval. Hoje, a lei do Programa Nacional de Desestatização não permite a inclusão da Petrobras”, afirmou Leal.
O secretário afirmou ainda que o modelo de privatização da estatal dependerá da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, aos moldes do processo de desestatização da Eletrobras.
Além da Petrobras, o governo fala em privatizar a PPSA (Pré-sal Petróleo SA). A estatal gere os contratos de produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha — quando a União tem direito a parte da produção dos campos contratados, localizados no pré-sal.
Como não tem ativos, a empresa PPSA em si não deve ser vendida, afirmou Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização. O conselho está estudando uma mudança legislativa para permitir a comercialização dos contratos geridos pela estatal, que hoje não podem ser vendidos.
“Debateremos internamente [por meio de comitê interministerial] como conseguimos avançar em uma alteração legal que nos permita vender esses contratos de petróleo“, afirmou Cord.
A recomendação para incluir a PPSA no programa de privatizações foi publicada em 13 de maio. A resolução foi publicada 2 dias depois de Adolfo Sachsida assumir o Ministério de Minas e Energia. Em seu discurso de posse, o ex-secretário de Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo avançaria com a privatização da PPSA e da Petrobras.
As conversas sobre a alienação da Petrobras vêm na esteira de sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, que pesam na inflação e prejudicam a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Poder360, Bolsonaro tem a 2ª maior alta nos combustíveis desde a abertura do mercado.
FONTE: CONTEUDO MS
