1º turno: Senado aprova texto-base da PEC do Orçamento de Guerra
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (15/04), por 58 votos a 21, o substitutivo de Antonio Anastasia (PSD) à Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, a PEC do Orçamento de Guerra. A principal mudança apresentada pelo senador mineiro ao texto que veio da Câmara foi a restrição à permissão ao Banco Central para negociar títulos privados no chamado mercado secundário.
A matéria foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em articulação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e, em linhas gerais, estabelece um orçamento paralelo, válido durante a pandemia do novo coronavírus, que suspende restrições constitucionais e legais para atos do governo federal que aumentem despesas ou ampliem incentivos e benefícios tributários.
Anastasia apresentou um substitutivo na segunda-feira (13/04) em que estabelecia condições à negociação de títulos: eles ficaram restritos a algumas modalidades e precisarão ser objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação.
Nesta quarta-feira, ele alterou novamente o texto para incluir sugestões dos senadores: a principal mudança é a proibição de que instituições financeiras que venderem ativos para o BC utilizem os recursos para distribuir lucros e dividendos. A venda de títulos também poderá ser feita posteriormente à vigência da calamidade pública.
