TJ manda trancar inquérito de assédio contra Marquinhos: ‘ausência de justa causa’

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu nessa terça-feira (4), por trancar o inquérito policial por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A decisão vem dois dias após o primeiro turno das eleições, o qual Marquinhos ficou em sexto lugar.

O pedido de trancar a ação foi realizado via Habeas Corpus, impetrado pelas advogadas Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda. A 3ª Câmara Criminal do TJMS realizou o julgamento via sessão permanente e virtual.

Durante o julgamento, os desembargadores entenderam de forma unânime que não houve ato ilícito, ausência de fato determinado e que a continuidade da investigação caracterizaria como “constrangimento ilegal”, ou seja, que não havia provas suficiente para a continuidade do processo.