Promotor ratifica denúncia do MPF contra Giroto e João Amorim na Aviões de Lama
O promotor Fábio Ianni Goldfinger ratificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim por corrupção passiva, ocultação de R$ 1,9 milhão na compra de uma aeronave e organização criminosa. Eles foram denunciados na Operação Aviões de Lama e a ação penal foi transferida à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando a 3ª Vara Federal de Campo Grande estava concluindo o julgamento.
Agora, o processo deve recomeçar do zero. No entanto, antes, o Tribunal de Justiça deverá decidir onde o caso será julgado. O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, declinou competência. A expectativa é de que o processo seja encaminhado para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que é o responsável por todas as denúncias criminais da Operação Lama Asfáltica.
Em petição protocolada no dia 26 de janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual ratificou na íntegra a denúncia contra Giroto, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Henrique Garcia Scrocchio e o piloto Gerson Mauro Martins.
“Por sua vez, o Ministério Público Estadual, por seu agente signatário, ratifica a Petição Inicial de fls. 84/138 elaborada pelo Ministério Público Federal, bem como os atos realizados em âmbito inquisitorial, em seus integrais termos, pugnando pelo pedido de procedência integral da ação, para fins de condenar os Requeridos como incurso nas sanções dos arts. 29 (concurso depessoas), 69 (concurso material) e 317, caput (corrupção passiva) ambos do diploma Penal, bem como o art. 1º, § 4º da Lei 9.613/98 (organização criminosa)”, afirmou Goldfinger.
Na denúncia protocolada na Justiça Federal, o procurador da República David Marcucci Pracucho, acusou Giroto de receber a aeronave Peper Cheyenne, avaliada em US$ 590 mil (R$ 3,3 milhões na cotação desta quarta-feira). O avião foi adquirido pela ASE Participações e Investimentos, empresa de Amorim e Elza. A Polícia Federal suspeita que a companhia seja de fachada.
Para o MPF, o proprietário real do avião era Giroto. A manutenção e abastecimento da aeronave era feito pela Terrasat, do seu cunhado, Flávio Scrocchio. Ao buscar o avião no exterior, Gerson Martins enviou e-mails com fotos e cópias do registro e da regularização para o ex-secretário de Obras.
Giroto também conduziu pessoalmente a venda do avião para o produtor rural João André Lopes Guerreiro, que pagou R$ 1,550 milhão e deu uma aeronave de pequeno porte avaliada em R$ 350 mil. A alienação ocorreu em março de 2016 logo após a deflagração da Operação Lama Asfáltica, que teve a primeira fase cumprida em julho de 2015.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, tinha recebido a denúncia e estava concluindo o julgamento, quando a 5ª Turma do TRF3, com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, concluiu que a Justiça estadual era competente para julgar o caso.
Este é o segundo julgamento suspenso pela corte na Operação Lama Asfáltica. O tribunal suspendeu o processo na véspera dos depoimentos das testemunhas de acusação em abril de 2019 O caso foi para a 1ª Vara Criminal.
Por Edvaldo Bitencourt
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