Prefeita decreta reajuste de 7,9% no IPTU

A tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e a planta de valores genéricos, que dão base aos cálculos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sofreram reajuste de 7,96%, conforme decreto da prefeita Adriane Lopes (Patriota), publicado hoje (16) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O reajuste vem depois de um ano sem aumento. Em 2022, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) não elevou os valores para dar alívio às famílias e empresas da Capital já impactadas economicamente pelos reflexos do isolamento decorrente da pandemia de covid-19.

Desta vez, o percentual não traz um aumento, mas vem apenas para repor a inflação, segundo a titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) Márcia Helena Hokama.

Para a fixação da base de cálculo do IPTU de 2023 serão utilizados os manuais de avaliação e de cadastro técnico; a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário do Município até a data de 07 de outubro de 2022; a tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e a planta de valores genéricos, instituídas pela Lei 5.405 de 14 de novembro de 2014.

 

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Além do reajuste, o decreto traz o manual de cadastro técnico, a planta de valores e a tabela de valores unitários por metro quadrado atualizadas.

Clique aqui para acessar o decreto e anexos a partir da primeira página da edição de hoje do Diogrande

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