MPMS vai apurar ausência de ‘Centro Integrado’ em conselho tutelar de Campo Grande
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou Inquérito Civil a fim de apurar denúncia feita pelo Conselho Tutelar da Região Sul de Campo Grande de que a “inexistência do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente” causa prejuízo aos trabalhos exercidos pelo referido conselho. O inquérito irá correr na 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, comandado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo Iunes.
A publicação não traz detalhes sobre os eventuais serviços e benefícios do Centro Integrado. Em outros estados, porém, o órgão visa à integração operacional do sistema de garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas de proteção e de assistência às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Os Conselhos Tutelares de Campo Grande são responsáveis pela fiscalização do cumprimento de direitos de crianças e adolescentes na Capital. Cada um dos três Conselhos Tutelares é composto por cinco membros titulares e dez suplentes. Durante a pandemia, as unidades funcionam em regime de plantão 24h. O funcionamento ininterrupto, em sistema de rodízio com o mínimo de funcionários necessário para realizar as atividades de atendimento ao público, foi determinado por decreto municipal.
Em dias úteis, das 07h30 às 17h30, três conselheiros tutelares deverão permanecer na sede de cada um dos Conselhos Tutelares da capital. Em período noturno, finais de semana e feriados o atendimento será realizado por um profissional escalado para o respectivo plantão. Como meio de prevenção do coronavírus, as reuniões presenciais das famílias atendidas foram suspensas. Durante a pandemia, o atendimento às famílias deve ser realizado de forma digital.
Confira os telefones:
- Conselho Tutelar Centro – (67) 3314-4337
- Conselho Tutelar Norte – (67) 3314-6366
- Conselho Tutelar Sul – (67)3314-6367
