Limite prudencial impede reajuste dos professores

Em concentração na frente da prefeitura, nessa sexta-feira, cerca de 8 mil professores da Reme aderiram a paralisação das aulas e fizeram uma manifestação pedindo pelo cumprimento do pagamento do reajuste salarial, o qual foi prometido pela prefeitura e é garantido por lei.

A liderança do Sindicato Sul-Mato-Grossense dos Profissionais da Segurança Pública (ACP-MS) esteve em reunião com a atual prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), para cobrar o pagamento do reajuste de 10,39%.

Na reunião, não ouve acordo entre as partes, porém, segundo a prefeitura, a prefeita se comprometeu a apresentar até terça-feira (29) uma proposta aos professores “como alternativa ao impasse criado para o cumprimento da Lei Municipal 6.796”.

Ainda segundo a prefeitura, a legislação de número 6.796, aprovada no início do ano, impede que o município passe do limite prudencial, que se trata de um teto de gastos de 51,3% para gastos com a folha de pagamento.

A prefeitura, porém, já ultrapassou esse limite estabelecido. “Esse gasto era de 59,6% quando da aprovação de lei, e hoje está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento”, disse a prefeitura em nota.

Segundo fontes do Correio do Estado, há a possibilidade de que a proposta a ser apresentada pala prefeita, na terça-feira, seja de que o pagamento do reajuste venha em forma de abono salarial, ou seja, uma forma de a prefeitura não interferir na folha de pagamento para não passar do limite prudencial, cumprindo com a responsabilidade fiscal.

ASSEMBLEIA

Em assembleia organizada na sede da ACP-MS, nesta sexta-feira, que reuniu centenas de professores da Reme, a categoria discutiu sobre a possibilidade de greve, caso a prefeita não apresente uma proposta aceitável à classe na terça-feira.

No local, após pronunciamento do presidente do sindicato, Lúcilio Nobre, sobre a reunião com a prefeita e depois da fala de alguns professores ligados a ACP, Nobre deu início à votação para decidir se a classe vai realizar uma paralisação no dia da proposta da prefeita e, também, se haverá greve no caso de desacordo com o que for apresentado.

Por unanimidade, as duas votações foram a favor da paralisação na terça-feira e da possível greve, que tem data marcada para iniciar no dia 1º de dezembro.

“A decisão da categoria foi para mais uma paralisação. Vamos esperar a prefeita, que ficou de apresentar uma proposta na terça-feira de manhã. Vou pegar a proposta dela na terça e levar para a assembleia para uma nova votação. Se for negada, daremos início à greve no dia 1º de dezembro”, declarou Lucílio Nobre,.

O presidente do sindicato acredita que a prefeita Adriane Lopes deve, até terça-feira, encontrar uma alternativa para conseguir cumprir com o reajuste salarial.

“É importante que a prefeita encontre uma saída, porque existem saídas. Se ela quiser, tem jeito de compensar estes 10,39% e, depois, tomar as providências cabíveis quanto à lei”, disse Nobre.

Professores que estavam presentes na assembleia concordaram com a decisão da possível greve.

“A ideia é entrar em um acordo, mas, se não for viabilizada a situação dos professores, é mais que acertada a greve no dia 1º [de dezembro], porque o acordo foi feito em março e ela [Adriane Lopes] deve cumprir”, declarou Douglas Antunes Freitas Ferreira, professor de Ciências.

Para a pedagoga Elisa Rodrigues, de 36 anos, o movimento é necessário para cobrar o poder público no cumprimento do piso salarial. “O que faltou foi uma organização financeira da prefeitura e cobrança [por parte] da Câmara Municipal. A greve vai vir para demonstrar à sociedade que nós só estamos pedindo que se cumpra a lei”.

Saiba: O acordo feito pelo ex-prefeito Marquinhos Trad era de escalonar em seis parcelas o reajuste, a ser cumprido até outubro de 2024. Ao todo, foi oferecido um aumento de 67,13% aos profissionais da educação.