Lei do silêncio vai desde vizinho que “perturba” a religiões e dinheiro entre outros, saiba mais

Desde outubro deste ano a Prefeitura de Campo Grande discute a nova Lei do Silêncio para adequar a cidade às novas dinâmicas do território urbano. A discussão amadurece a cada reunião e é feita com todos os segmentos envolvidos, inclusive aberta a qualquer cidadão.

Conforme a divulgação da prefeitura, a análise da minuta da nova lei foi feita por um grupo técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a Planurb. Em dois de outubro foi feita a primeira reunião pública com líderes religiosos para discutir o tema.

Em outubro a Prefeitura divulgou pedido para que a sociedade em geral pudesse encaminhar dúvidas e sugestões para a Planurb e enriquecer a discussão.

Novos encontros foram agendados e outros segmentos envolvidos chamados. Nas semanas subsequentes donos de casas de diversão, restaurantes, setores da Cultura, construção civil e esportes foram chamados para expor suas ideias, já que o tema afeta diretamente a atividade deles.

A expectativa da Agência é, ao fim do processo, ter ”elaborado um instrumento que atenda a todos; para o empreendimento possa emitir ruído, desde que não perturbe o vizinho. O objetivo da legislação é compatibilizar modernidade e desenvolvimento da cidade com praticidade e o conforto da população”, comentou o auditor-fiscal da Semadur, Jeverson Vasconcelos de Souza.

Projeto

Em 20 de abril deste ano a Prefeitura de Campo Grande já havia enviado para o presidente da Câmara, vereador Carlão Comunitário, do PSB, projeto de Lei Complementar 03, que versa sobre o assunto. O texto trouxe todos os critérios técnicos a serem observados sobre emissão de ruídos na cidade, bem como a responsabilização de casa parte ou empreendimento na questão.

Antes mesmo da Planurb iniciar as discussões, no final do agosto o vereador Ronilço Guerreiro reuniu lideranças religiosas na Câmara Municipal a fim de buscar diálogo entre os setores para implantar a nova Lei do Silêncio.

”Esse debate foi o início… ainda temos pontos divergentes e precisamos ter um entendimento unificado, pois direciona muitos aspectos da nossa sociedade, seja pela arte, gastronomia ou religião, apenas para citar alguns”, destacou Guerreiro à época.
Em novembro deste ano, o parlamentar tornou a discutir o tema, dessa vez chamando setores da Cultura, comércio e segurança pública, além da população.

”entendo que os órgãos fiscalizadores precisam fazer seu trabalho, mas é necessário encontrar uma forma da cidade ter mais vida. Hoje nada pode e um meio termo precisa ser encontrado”, comentou o vereador. E completou:

”É uma lei que vale para igrejas, para academias, para festas particulares, enfim, para uma série de atividades. Por isso o debate precisa ser amplo”.

Polêmicas

Há tempos a cidade vive questionamentos sobre a Lei do Silêncio. Grandes eventos foram alvo de reclamações, como no Parque de Exposições Laucídio Coelho, por conta da emissão de ruídos de shows. A questão mexe com a economia da cidade, que precisa arrecadar tributos com os eventos, mas vê a qualidade de vida da vizinhança ameaçada.

Em um condomínio de luxo na saída para Três Lagoas também houve confusão. Alguns moradores fazem festas barulhentas madrugadas a dentro e houve até pedido na Justiça para expulsar um empresário, dono de uma rede de postos de gasolina, responsável pela barulheira. Neste caso o condomínio aplicou as regras que dispunha em seu regimento interno.

O funcionamento de tabacarias e conveniências, em sua maioria em periferias da cidade, são alvos da ira de vizinhos, que muitas vezes acabam recorrendo à imprensa, para tentarem achar uma solução contra a algazarra. Carros parados com som alto são apontados como o principal problema.

Outro problema recai sobre uma questão mais delicada: a expressão da fé. Vizinhos de igrejas, a maioria evangélicas, reclamam de som alto e pregações barulhentas. Mas há também quem se incomode com cerimônias de religiões de matriz africana. (TopMídiaNews)