Família pagará R$ 300 mil de indenizaçao por demolição de patrimônio histórico
Anos após demolir patrimônio histórico do município de Campo Grande e tentar transformá-lo em um estacionamento, familiares terão que doar R$ 300 mil à prefeitura, valor que será usado na reforma do Obelisco e também na conservação de arquivos da Arca (Arquivo Histórico de Campo Grande).
O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 26ª Promotoria e sete parentes da ex-proprietária do imóvel, Ruth Machado, que faleceu em maio de 2016. No ano de 2014, o próprio MP abriu ação contra ela por dano ao patrimônio, alegando que o imóvel estava em ZEIC (Zona Especial de Interesse Cultural).
As únicas saídas para que não houvesse condenação seria a reconstrução do antigo prédio que havia na Rua Barão do Rio Branco, 1406 ou a indenização. Houve tentativa de acordo com a ré na época, que restou infrutífero. Ela era a dona de casa que pertenceu a Antônio Bittencourt e construída na década de 30.
Segundo dados da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) ao MP, o imóvel tinha “inspiração no ecletismo” e “com varanda em volta, recuada do alinhamento da rua, com uma cerca de cimento, na frente, imitando madeira. Certamente, a mais antiga da Rua Barão. Confortável, ampla, pé direito alto”.
Segundo a Lei Complementar 161/2010, de Campo Grande, o imóvel era considerado “bem de interesse para preservação histórico-cultural”. Em defesa, a mulher afirmou que fez a demolição com base em laudo do Corpo de Bombeiros que interditou o local por oferecer riscos, “com rachaduras, com risco iminente de desabamento”, em novembro de 2013.
Com sua morte, seus bens e imóveis – ela é parente direta de Antônio Bittencourt – foram repassados a primos e primas, uma vez que não teve filhos. O repasse constou em testamento, editado por ela em 2014.
Desde então, houve tentativas de evitar o cumprimento de sentença, que determinava a reconstrução da casa, que nunca ocorreu. No entanto, a sentença mantém-se de pé, mesmo com o acordo, que segundo o próprio documento, não tem reflexo penal ou administrativo. Também não serve como reconhecimento de culpa.
Obras – dos R$ 300 mil, R$ 200 mil serão aplicados na Arca para higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos e os R$ 100 mil restantes serão usados na restauração do Obelisco, monumento criado em homenagem ao fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
