Em decisão inédita, TSE cassa deputado do PR por fake news
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta quinta-feira (28) o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná. Ele é acusado de espalhar fake news no dia da votação da eleição de 2018. Essa é a primeira vez que uma pessoa eleita perde o mandato por causa de fake news, abrindo precedente para casos semelhantes.Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos.
Francischini fez uma live pelo Facebook alegando fraude nas urnas eletrônicas. As alegações não se confirmaram depois. Fernando Francischini já foi deputado federal e estava neste cargo na época da live. O parlamentar foi eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná com 427 mil votos, um recorde para a região, e a votação obtida por ele foi suficiente para eleger mais sete deputados estaduais.
O julgamento do caso começou no dia 10 deste mês. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luís Felipe Salomão, Edson Fachin, Mauro Luiz Campbell Marques e Sérgio Silveira Banhos votaram pela cassação. “Está em jogo mais do que o futuro de um mandato, mas o futuro das eleições e da democracia”, disse Fachin.
O ministro Carlos Horbach, votou contra a cassação, por entender que a informação difundida pelo parlamentar não teve impacto no processo eleitoral. “A conduta não foi capaz de abalar a normalidade das eleições. A transmissão ocorreu 22 minutos para o término das eleições”, disse.
Francischini é delegado da Polícia Federal e, de acordo com o ministro Moraes, usou desta condição para legitimar o discurso falso. “Na qualidade de delegado da Polícia Federal, ele pretendeu manipular a vontade dos eleitores. Isso está claro na transcrição. Ele usou da sua condição, não só de deputado, mas de policial, atestando nesta condição, uma notícia fraudulenta”, disse.
FONTE: CONTEUDO MS
